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Resolução nº 420, de 25 de novembro de 2005 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 01 Dezembro 2005 14:12 | Última atualização: Sexta, 10 Maio 2019 15:30 | Acessos: 5231
Revogada pela Resolução nº 532/2009

Aprova a Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 1/12/2005.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e

CONSIDERANDO a análise das contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 647, de 14 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2005.

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 372, realizada em 23 de novembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º A Concessionária deve cadastrar na Agência, até a data da remessa das primeiras informações, o diretor estatutário responsável pelas informações requeridas e discriminadas na Norma a que se refere o artigo 1º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

Presidente do Conselho, Substituto

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 420, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

NORMA PARA CÁLCULO DO Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – APLICADO NO REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DE VALORES ASSOCIADOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1. Da Abrangência e dos Objetivos

1.1. Esta Normatem por objetivo estabelecer os critérios e metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST.

1.2. Aplicam-se a esta Norma o disposto na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998, e na regulamentação.

2. Das Definições

2.1. Aplicam-se, para os fins desta Norma, as seguintes definições:

2.1.1. ( t ) : mês adotado para reajuste ou atualização de valores;

2.1.2. ( t0 ) : mês anterior a t, tomado como base para cálculo da variação do IST;

2.1.3. Índice de Preços (IP) é uma média relativa das variações dos preços de bens ou serviços em um dado período;

3. Das Disposições Gerais

3.1. A metodologia para determinação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) baseia-se em uma cesta ponderada de índices existentes, definida a partir da participação percentual de cada despesa na estrutura de Despesas de Referência de que trata esta Norma.

3.2. Para a determinação da estrutura de Despesas de Referência no item 3.1, são consideradas as incorridas pelas prestadoras concessionárias das diferentes modalidades do STFC e autorizadas do SMP.

4. Das Despesas de Referência e dos Índices de Preços Associados

4.1. As Despesas de Referência, constante do Anexo II, são estruturadas com grupamentos homogêneos de rubricas contábeis relevantes das prestadoras a que se refere o item 3.2.

4.1.1. São excluídas da estrutura de Despesas de Referência aquelas cuja variação de valores não guarda correlação com a variação de índices de preços, que sejam passíveis de decisão empresarial, ou, ainda, que sejam reajustadas pela variação do próprio IST no período avaliado.

4.1.1.1. Devem ser excluídas, entre outras despesas que possuam as características mencionadas no item 4.1.1., as seguintes despesas:

  • Impostos, taxas e contribuições;
  • Despesas de Interconexão;
  • Provisão para devedores duvidosos;
  • Despesas com Operações Financeiras;
  • Baixa de Valor de Investimento;
  • Subsídio de Terminais.

4.1.2. A ponderação da estrutura de Despesas de Referência será estabelecida em instrumento deliberativo da Anatel.

4.2. A cada grupo de despesas é associado um índice de preço publicado e divulgado por entidades governamentais ou que possuam reconhecimento público.

4.2.1. O conjunto de índices de preços associados às rubricas está especificado no Anexo II.

4.2.2. O conjunto de índices de preços associados às rubricas é padronizado para a base inicial igual a 100 (cem) no mês de janeiro de 2004.

5. Da metodologia de cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)

5.1. O valor da despesa de referência j do conjunto das prestadoras referidas no item 3.2 é dado por:

Figura

Onde:

(i) = Participação das despesas da empresa i em relação ao total de despesas das concessionárias das diferentes modalidades do STFC e autorizadas do SMP;

(ii) Dij = Despesa da rubrica contábil j da empresa i;

(iii) MPj = Valor da despesa de referência j, obtido pela média das despesas da rubrica contábil j ponderada pela participação de cada empresa i na despesa total.

5.1.1. Todas as variáveis descritas neste item são apuradas no mesmo ano fiscal.

5.2. O valor total das Despesas de Referência é obtido pela expressão:

Figura

Onde:

N = Número total de rubricas contábeis.

5.2.1. Todas as variáveis descritas neste item são apuradas no mesmo ano fiscal.

5.3. A Participação Percentual da despesa de referência j (PFj) para o cálculo do IST é definida por:

Figura

Sendo:

Figura

5.4. Ovetor de participação percentual das Despesas de Referência (PFj) é dado por:

Figura

5.4.1 Todos os elementos do vetor de participação percentual das Despesas de Referência são apurados no mesmo ano fiscal.

5.5. O IST é calculado da seguinte forma:

Figura

ou

Figura

Onde:

ISTt = Índice de Serviços de Telecomunicações calculado para o mês t;

= Vetor de participação percentual das Despesas de Referência no ano T-θ;

T = Ano correspondente ao último exercício fiscal no qual foi realizada a atualização das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj), nos termos do item 7.1 desta Norma;

= Conjunto de índices de preços associados às rubricas contábeis para o mês t, na forma vetorial, sendo:

(i) IP1, t : o índice de preço associado à rubrica contábil 1 no período t;

(ii) IP2, t : o índice de preço associado à rubrica contábil 2 no período t;

(iii) IPN, t : o índice de preço associado à rubrica contábil N no período t.

5.5.1. Os valores para θ são fixados da seguinte forma:

θ = 2, caso o ano corrente para o cálculo do IST seja o ano no qual foi realizada a atualização dos elementos do vetor de participação percentual das Despesas de Referência (PFj), nos termos do item 7.1 desta Norma;

θ = 3, caso o ano corrente para o cálculo do IST seja subseqüente ao ano no qual foi realizada a atualização do vetor de participação percentual das Despesas de Referência (PFj), nos termos do item 7.1 desta Norma.

5.5.2. O valor calculado para o IST deve ser expresso com 3 (três) casas decimais, sem arredondamento.

5.6. A variação do IST a ser considerada no processo de reajuste ou atualização de valores no mês t é dada por:

Figura

Onde:

= Valor do IST no mês adotado para reajuste ou atualização de valores;

= Valor do IST no mês anterior a t, tomado como base para cálculo da variação do IST.

6. Da Forma e dos Prazos para Fornecimento das Informações

6.1. As informações objeto desta Norma devem ser fornecidas pelas prestadoras a que se refere o item 3.2 por meio da interface de coleta, disponibilizada no sítio da Agência na Internet – www.anatel.gov.br .

6.2. As informações contábeis devem ser fornecidas para períodos anuais.

6.2.1. O período anual deve coincidir com o ano civil, devendo os dados guardar conformidade com as demonstrações contábeis auditadas do respectivo exercício.

6.2.2. As informações devem ser remetidas até 30 de abril, com dados do exercício imediatamente anterior.

6.3. As despesas informadas devem corresponder aos respectivos fatores de produção, apuradas conforme Princípios Fundamentais de Contabilidade.

6.3.1. Os dados devem ser expressos em R$ mil, devendo coincidir com os custos/despesas constantes da demonstração do resultado do exercício, presentes nas respectivas demonstrações financeiras.

6.3.1.1. O estabelecido no item 4.1.1.1. não desobriga as prestadoras das informações dos valores de todas as despesas dos termos do Anexo I.

6.3.1.2. As despesas com “Serviços de Faturamento e Cobrança” e demais gastos com confecção e envio de faturas devem ser detalhadas pelas empresas nos subitens: Impressão, Postagem, Cobrança e Outros, conforme estabelecido no item 3.6 do Anexo II.

6.4. Os itens agregados em “Outros”, indicados nos itens (2.3), (3.6.4) e (3.7.2) do anexo não devem totalizar valores superiores a 20% do total de Despesas de seu Grupo (“2”, “3.6” e “3.7”, respectivamente).

6.4.1. Caso estes itens superem o percentual de 20%, devem ser detalhados em novos itens, apresentados em ordem decrescente de valor até que total de Outras Despesas comporte-se dentro do limite especificado.

6.5. Os itens agregados em “Outras Despesas Operacionais, exclusive financeiras” (item 10) não devem totalizar valores superiores a 20% do total de Despesas Operacionais.

6.5.1. Caso estes itens superem o percentual de 20%, devem ser detalhados em novos itens, apresentados em ordem decrescente de valor até que total de “Outras Despesas Operacionais, exclusive financeiras”comporte-se dentro do limite especificado.

6.6. As informações enviadas são sujeitas à fiscalização, podendo ser rejeitadas pela Anatel, sem prejuízo de outras medidas regulatórias.

7. Das Disposições Finais e Transitórias

7.1. As participações percentuais no valor total das Despesas de Referência (PF) são atualizadas a cada biênio, a partir do primeiro ano de estabelecimento do IST.

7.2. As informações referentes ao exercício de 2004 serão encaminhadas nos termos de ato específico da Anatel, sendo as informações dos exercícios seguintes encaminhadas nos termos do item 6.2.2.

7.2.1. No estabelecimento do IST, serão utilizadas as informações contábeis do ano de 2004 para o cálculo das participações percentuais das Despesas de Referência (PFj).

7.2.2. O primeiro trimestre abrange o período de 1º de janeiro a 31 de março e assim, sucessivamente, guardando conformidade com as operações demonstradas nos ITR – Informações Trimestrais, quando aplicável.

7.3. O processo de revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência (PF), bem como dos índices de preços associados à cada rubrica contábil, ocorrerá a cada 3 (três) anos.

7.3.1. A revisão do índice deve contemplar a avaliação da adequação e relevância das despesas e índices de preços presentes no IST, observando a representatividade das modalidades de serviço, dos regimes de exploração e das prestadoras envolvidas.

7.4. A Anatel dará publicidade ao número-índice referente ao IST e sua respectiva variação percentual, com periodicidade mensal, em seu sítio na internet.

 

ANEXO I À NORMA PARA CÁLCULO DO Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – APLICADO NO REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DE VALORES ASSOCIADOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

QUADRO 1 : Conjunto de rubricas contábeis de despesas das prestadoras

ITEM

DESPESA

R$ Mil

1

Pessoal

 

2

Material

 

2.1

Material – Planta

 

2.2

Material TP - cartão

 

2.3

Outros

 

3

Serv.Terceiros

 

3.1

Técnico - Administrativo

 

3.2

Transporte e Comunicação

 

3.3

Técnico - Operacionais - Planta

 

3.4

Marketing e Vendas

 

3.5

Serviços de atendimento

 

3.6

Serviços de faturamento e cobrança

 

3.6.1

Impressão

 

3.6.2

Postagem

 

3.6.3

Cobrança

 

3.6.4

Outros

 

3.7

Outros serviços de terceiros

 

3.7.1

Energia Elétrica

 

3.7.2

Outros

 

4

Aluguéis, Arrendamentos e Seguros

 

5

Depreciação e Amortização

 

5.1

Equip. de Comutação, Equip. e Meios de Transmissão, Equip. Terminais e Equip. de Informática e Equip. de Energia

 

5.2

Prédios, Suportes e Protetores e Benfeitorias em Propriedade de Terceiros

 

5.3

Veículos, Bens de Uso Geral e Outros

 

6

Impostos, Taxas e Contribuições

 

7

Custo de Interconexão e Uso de redes

 

8

Provisão para Devedores Duvidosos

 

9

Provisão para Contingências

 

10

Outras Despesas operacionais, exclusive financeiras

 

11

Despesas com Operações Financeiras

 

12

Baixa de Valor de Investimento

 

Total de Despesas Operacionais

 

Observação:

As operadoras de SMP deverão apresentar destacadamente os valores referentes a “Subsídio na Venda de Terminais”.

ANEXO II À NORMA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – IST – APLICADO NO REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DE VALORES ASSOCIADOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

QUADRO 2: Estrutura das Despesas de Referência e índices associados

ITEM

DESPESA

ÍNDICE DE PREÇO ASSOCIADO

1

Pessoal

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE

2.1

Material - Planta

Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI/IBGE

2.2

Material TP - cartão

Índice de Preços por Atacado - Oferta Global IPA-OG/FGV. Obs.: Pertence ao Grupo II: produtos industriais - indústria de transformação - produtos de matérias plásticas

2.3

Outros

Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI/FGV

3.1

Técnico - Administrativo

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE

3.2

Transporte e Comunicação

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE

3.3

Técnico - Operacionais - Planta

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE

3.4

Marketing e Vendas

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE

3.5

Serviços de atendimento

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE

3.6

Serviços de faturamento, arrecadação e cobrança

-

3.6.1

Impressão

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE

3.6.2

Postagem

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE – Comunicações – Subgrupo: Correios

3.6.3

Cobrança

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE

3.6.4

Outros

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE

3.7

Outros serviços de terceiros

-

3.7.1

Energia Elétrica

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE – Combustíveis e Energia – Subgrupo: Energia Elétrica Residencial

3.7.2

Outros

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE

4

Aluguéis e Leasing

Índice Geral de Preços - Mercado IGP-M/FGV

5.1

Equip. de Comutação, Equip. e Meios de Transmissão, Equip. Terminais e Equip. de Informática e Equip. de Energia

Índice de Preços por Atacado - Oferta Global IPA-OG/FGV. Obs.: Pertence ao Grupo II: produtos industriais - indústria de transformação – máquinas e equipamentos industriais

5.2

Prédios, Suportes e Protetores e Benfeitorias em Propriedade de Terceiros

Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI/IBGE

 

5.3

Veículos, Bens de Uso Geral e Outros

Índice de Preços por Atacado - Oferta Global IPA-OG/FGV. Obs.: Pertence ao Grupo II: produtos industriais - indústria de transformação – máquinas e equipamentos industriais.

9

Provisão para Contingências

Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE

10

Outras Despesas operacionais, exclusive financeiras

Índice de preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE