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Resolução nº 534, de 18 de setembro de 2009 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 21 Setembro 2009 09:10 | Última atualização: Sexta, 18 Outubro 2019 14:35 | Acessos: 3120

Revogada pela Resolução nº 560/2011

Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 21/9/2009.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, inciso IV do art. 3º e inciso XXIV do art. 175, ambos do Regimento Interno desta Agência, aprovado pela Resolução no 270, de 10 de julho de 2001,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.472/1997, no Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 373, de 3 de junho de 2004, adaptado pela Resolução nº 377, de 13 de setembro de 2004, alterado pelas Resoluções nº 389, 403, 463, 475, 499 datados de 9 de dezembro de 2004, 5 de maio de 2005, 26 de abril de 2007, 2 de agosto de 2007 e 28 de março de 2008, respectivamente, na Consulta Pública nº 678, de 22 de fevereiro de 2006, nas contribuições à Consulta Pública e, ainda, o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 53500.011052/2005;

CONSIDERANDO a alteração da denominação de Área Local da Unidade da Federação de Santa Catarina, decorrente de erro formal, como descrito no Processo nº 53500.011052/2005;

CONSIDERANDO as propostas de inclusão, alteração ou exclusão de configurações de Áreas Locais constituídas por conjunto de municípios, relacionadas no Anexo I do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, apresentadas pelas Concessionárias do STFC na modalidade de serviço Local, Telemar Norte Leste S.A., Brasil Telecom S.A. e Telecomunicações de São Paulo S.A., nas Unidades da Federação de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo e, conseqüente, exclusão de situações de Tratamento Local relacionadas no Anexo II do referido Regulamento, nas Unidades da Federação de Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo;

CONSIDERANDO as propostas de inclusão, alteração ou exclusão de situações de Tratamento Local, relacionadas no Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, apresentadas pelas Concessionárias do STFC na modalidade de serviço Local, Brasil Telecom S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Telecomunicações de São Paulo S.A., na divisa das Unidades da Federação de Minas Gerais e Rio de Janeiro e do Paraná e Santa Catarina e nas Unidades da Federação da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins;

CONSIDERANDO a alteração de situação de Tratamento Local relacionada no Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC decorrente de erro formal relativa a Áreas Locais da divisa das Unidades da Federação do Paraná e Santa Catarina das Unidades da Federação de Mato Grosso, como descrito no Processo nº 53500.011052/2005;

CONSIDERANDO a inclusão, alteração ou exclusão de situação de Tratamento Local relacionada no Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC decorrente de erro material relativa a Áreas Locais das Unidades da Federação da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina, como descrito no Processo nº 53500.011052/2005;

CONSIDERANDO a situação de Continuidade Urbana entre localidades de municípios distintos, verificada em procedimento de fiscalização nas Unidades da Federação da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e São Paulo;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 537, realizada em 17 de setembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo 1 a esta Resolução, o Anexo I do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

§ 1º. Para todos os efeitos da prestação do serviço, nos caso de inclusão, alteração ou exclusão de configurações de Áreas Locais constituídas pelo conjunto de municípios nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, é concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste artigo.

§ 2º. No caso relacionado no Anexo 1 desta Resolução, que trata da alteração da denominação da Área Local de Águas de Chapecó para a Área Local de São Carlos, no Estado de Santa Catarina, deve-se manter inalteradas as condições de prestação do STFC sob todos os aspectos.

Art. 2º Alterar, na forma do Anexo 2 a esta Resolução, o Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, em conformidade com o disposto no art. 9º do mesmo Regulamento, incluindo ou excluindo localidades que alteram situações de Tratamento Local, e incluindo ou excluindo situações de Tratamento Local.

§ 1º. Nos casos relacionados no Anexo 2 desta Resolução, que trata de exclusão de situações de Tratamento Local nos Estados de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, em decorrência de inclusões de configurações de Áreas Locais constituídas por conjunto municípios no Anexo I do citado Regulamento, é concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste parágrafo.

§ 2º. Para todos os efeitos da prestação do serviço, nos casos de inclusão ou alteração de situações de Tratamento Local nas divisas dos Estados, de Minas Gerais e Rio de Janeiro e, do Paraná e Santa Catarina, e, nos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, deve-se conceder o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência da Resolução, para implementar as alterações previstas neste item.

§ 3º. No caso relacionado no Anexo 2 desta Resolução, que trata da alteração da situação de Tratamento Local entre localidades das Áreas Locais de Catu, Ipiau, Jequié e São Sebastião do Passe, no Estado da Bahia, é concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste parágrafo, sem ônus para o usuário, não podendo haver cobrança retroativa.

§ 4º. Nos casos relacionados no Anexo 2 desta Resolução, que trata de alterações nas denominações das Áreas Locais de Tapurah, Cerro Azul e Joinville, em situações de Tratamento Local nos Estados do Mato Grosso, Paraná e na divisa dos Estados do Paraná e Santa Catarina, respectivamente, deve-se manter inalteradas as condições de prestação do STFC sob todos os aspectos.

§ 5º. No caso relacionado no Anexo 2 desta Resolução, que trata da exclusão da localidade de Posto Guarani da situação de Tratamento Local entre localidades das Áreas Locais de Campo Bonito, Cascavel, Diamante do Sul e Guaraniacu, no Estado do Paraná, para os usuários de Posto Guarani, deve-se manter inalteradas as condições de prestação do STFC sob todos os aspectos.

§ 6º. No caso relacionado no Anexo 2 desta Resolução, que trata da exclusão da situação de Tratamento Local entre localidades das Áreas Locais de Ipojuca e Recife, no Estado do Pernambuco, em razão de erro material da Telemar Norte Leste S.A., é concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste parágrafo, sem ônus para o usuário, não podendo haver cobrança retroativa.

§ 7º. No caso relacionado no Anexo 2 desta Resolução, que trata da exclusão da situação de Tratamento Local entre localidades das Áreas Locais de Campo Alegre e São Bento do Sul, no Estado de Santa Catarina, é concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste parágrafo, sem ônus para o usuário, não podendo haver cobrança retroativa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG

 Presidente do Conselho

ANEXO 1 À RESOLUÇÃO Nº 534, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC

ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS PELA ÁREA GEOGRÁFICA DE CONJUNTO DE MUNICÍPIOS
(parágrafo único do artigo 4º deste Regulamento)

INCLUSÕES DE NOVAS CONFIGURAÇÕES DE ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS

POR CONJUNTO DE MUNICÍPIOS:

UF: MG

Denominação da Área Local: BARBACENA

Municípios: ANTONIO CARLOS e BARBACENA

UF: SC

Denominação da Área Local: ARARANGUÁ

Municípios: ARARANGUÁ e BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

Denominação da Área Local: ORLEANS

Municípios: ORLEANS e SÃO LUDGERO

Denominação da Área Local: RODEIO

Municípios: BENEDITO NOVO e RODEIO

Denominação da Área Local: SÃO JOÃO BATISTA

Municípios: NOVA TRENTO e SÃO JOÃO BATISTA

Denominação da Área Local: SOMBRIO

Municípios: BALNEÁRIO GAIVOTA e SOMBRIO

UF: SP

Denominação da Área Local: GUARATINGUETÁ

Municípios: APARECIDA, GUARATINGUETÁ e POTIM

ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO DE ÁREA LOCAL CONSTITUÍDA POR CONJUNTO DE MUNICÍPIOS:

UF: SC

Onde se lê:

Denominação da Área Local: AGUAS DE CHAPECO

Municípios: AGUAS DE CHAPECO e SAO CARLOS

Leia-se:

Denominação da Área Local: SÃO CARLOS

Municípios: AGUAS DE CHAPECO e SAO CARLOS

ALTERAÇÕES DE CONFIGURAÇÕES DE ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS POR CONJUNTO DE MUNICÍPIOS:

UF: RJ

Onde se lê:

Denominação da Área Local: RIO DE JANEIRO

Municípios: BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, ITABORAÍ, JAPERI, MAGÉ, MARICÁ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NITERÓI, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS, RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DE MERITI, SEROPÉDICA e TANGUÁ

Leia-se:

Denominação da Área Local: RIO DE JANEIRO

Municípios: BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, JAPERI, MAGÉ, MARICÁ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NITERÓI, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS, RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DE MERITI, SEROPÉDICA e TANGUÁ

UF: SC

Onde se lê:

Denominação da Área Local: FLORIANOPOLIS

Municípios: BIGUACU, FLORIANOPOLIS, PALHOCA e SAO JOSE

Denominação da Área Local: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Municípios: AGUAS MORNAS e SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Leia-se:

Denominação da Área Local: FLORIANÓPOLIS

Municípios: ÁGUAS MORNAS, ANTÔNIO CARLOS, BIGUAÇU, FLORIANÓPOLIS, PALHOÇA, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, SÃO JOSÉ e SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

Onde se lê:

Denominação da Área Local: ITAJAI

Municípios: BALNEARIO CAMBORIU, CAMBORIU, ITAJAI e NAVEGANTES

Leia-se:

Denominação da Área Local: ITAJAÍ

Municípios: BALNEÁRIO CAMBORIÚ, BALNEÁRIO PIÇARRAS, BARRA VELHA, BOMBINHAS, CAMBORIÚ, ITAJAI, ITAPEMA, NAVEGANTES, PENHA e PORTO BELO

EXCLUSÃO DE CONFIGURAÇÃO DE ÁREA LOCAL CONSTITUÍDA POR CONJUNTO MUNICÍPIOS, JÁ CONTEMPLADA POR OUTRA ÁREA LOCAL:

UF: SC

Denominação da Área Local: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Municípios: AGUAS MORNAS e SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

ANEXO 2 À RESOLUÇÃO Nº 534 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

ANEXO II DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC

LOCALIDADES DE ÁREAS LOCAIS DISTINTAS COM TRATAMENTO LOCAL
(inciso II do artigo 7º deste Regulamento)

INCLUSÕES DE NOVAS SITUAÇÕES DE TRATAMENTO LOCAL:

UF:BA

Áreas Locais: MATA DE SÃO JOÃO, POJUCA

Localidades com Tratamento Local: PAU D'ARCO e POJUCA

UF:MS

Áreas Locais: DOURADINA, DOURADOS

Localidades com Tratamento Local: CASA DO SUCO, ALDEIA BORORÓ, COLÔNIA SANTA TEREZINHA, COLÔNIA ZANATA, DOURADOS, ESCOLA AGROTÉCNICA PADRE ANDRE CAPELI, GUANANDY, GUASSUZINHO, PICADINHA, POSTO DA CAPELA E SÃO PEDRO

UF:RJ

Áreas Locais: BARRA DO PIRAÍ, PINHEIRAL, VOLTA REDONDA

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO PIRAÍ, PINHEIRAL, BARRA MANSA E VOLTA REDONDA

UF:RS

Áreas Locais: CARLOS BARBOSA, GARIBALDI

Localidades com Tratamento Local: CARLOS BARBOSA e GARIBALDI

Áreas Locais: SANTA CRUZ DO SUL, VERA CRUZ

Localidades com Tratamento Local: SANTA CRUZ DO SUL e VERA CRUZ

UF:SP

Áreas Locais: ILHA COMPRIDA, IGUAPE

Localidades com Tratamento Local: ILHA COMPRIDA e IGUAPE

Áreas Locais: CAMPINAS, COSMÓPOLIS

Localidades com Tratamento Local: PAULÍNIA e COSMÓPOLIS

Áreas Locais: SÃO SEBASTIÃO, ILHA BELA

Localidades com Tratamento Local: SÃO SEBASTIÃO e ILHA BELA

Áreas Locais: CAÇAPAVA, TAUBATÉ

Localidades com Tratamento Local: VILA MEDEIROS e BAIRRO VILA VELHA II

ALTERAÇÕES DE SITUAÇÕES DE TRATAMENTO LOCAL EXISTENTES:

UF:BA

Onde se lê:

Áreas Locais: CATU, IPIAU, JEQUIÉ, SÃO SEBASTIÃO DO PASSE

Localidades com Tratamento Local: PEDRAS, CÓRREGO DAS PEDRAS, ITAIBO e SÃO SEBASTIÃO DO PASSE

Leia-se:

Áreas Locais: IPIAU, JEQUIE

Localidades com Tratamento Local: CORREGO DE PEDRAS e ITAIBO

Áreas Locais: CATU, SAO SEBASTIAO DO PASSE

Localidades com Tratamento Local: PEDRAS e SÃO SEBASTIAO DO PASSE

UF: MT

Onde se lê:

Áreas Locais: SORRISO, TAPERAH

Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA, COMUNIDADE UNIÃO, PRF-SORRISO, SANTO ANTÔNIO DO MOCOCO, SORRISO, VILA CARAVAGIO, VILA PRIMAVERA e FAZENDA VALE VERDE

Leia-se:

Áreas Locais: SORRISO, TAPURAH

Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA, COMUNIDADE UNIÃO, PRF-SORRISO, SANTO ANTÔNIO DO MOCOCO, SORRISO, VILA CARAVAGIO, VILA PRIMAVERA e FAZENDA VALE VERDE

UF: MG

Onde se lê:

Áreas Locais: BELO HORIZONTE, ESMERALDAS

Localidades com Tratamento Local: CONTAGEM, RIBEIRÃO DAS NEVES, VALE DO OURO, IPÊ AMARELO e NOSSA FAZENDA

Áreas Locais: BELO HORIZONTE, SARZEDO

Localidades com Tratamento Local: IBIRITÉ, PARQUE DURVAL DE BARROS e SARZEDO

Leia-se:

Áreas Locais: BELO HORIZONTE, ESMERALDAS, SARZEDO

Localidades com Tratamento Local: BELO HORIZONTE, BETIM, CONTAGEM, IBIRITÉ, PARQUE DURVAL DE BARROS, RIBEIRÃO DAS NEVES, VALE DO OURO, IPÊ AMARELO, NOSSA FAZENDA e SARZEDO

UF: MG e RJ

Onde se lê:

Áreas Locais: BOCAINA DE MINAS, ITATIAIA

Localidades com Tratamento Local: MARINGA (MG) e MARINGA (RJ)

Leia-se:

Áreas Locais: BOCAINA DE MINAS, ITATIAIA, RESENDE

Localidades com Tratamento Local: MARINGA (MG), MARINGA (RJ), BULHÕES (RJ), CAPELINHA (RJ), ENGENHEIRO PASSOS (RJ), ESTALO (RJ), FAZENDA BABILÔNIA (RJ), FUMAÇA(RJ), NHANGAPI (RJ), PEDRA SELADA (RJ), PONTE DO SOUZA-BAGAGE (RJ), RESENDE (RJ), SERRINHA (RJ) e VISCONDE DE MAUÁ (RJ)

UF: PR

Onde se lê:

Áreas Locais: CAMPO BONITO, CASCAVEL, DIAMANTE DO SUL, GUARANIACU

Localidades com Tratamento Local: SERTAOZINHO, CACHOEIRA ALTA, PINHALITO, RIO DAS ANTAS, ALTO SANTA LUZIA, BARREIRO, BELA VISTA, BELARMINO, BORMAN, BORMINHA, FAXINAL DE SAO JOAO, GUARANIAÇU, PLANALTINA, POSTO GUARANI, RIO CASCUDO, SANTA BARBARA e SAO JUDAS TADEU

Leia-se:

Áreas Locais: CAMPO BONITO, CASCAVEL, DIAMANTE DO SUL, GUARANIACU

Localidades com Tratamento Local: SERTAOZINHO, CACHOEIRA ALTA, PINHALITO, RIO DAS ANTAS, ALTO SANTA LUZIA, BARREIRO, BELA VISTA, BELARMINO, BORMAN, BORMINHA, FAXINAL DE SAO JOAO, GUARANIAÇU, PLANALTINA, RIO CASCUDO, SANTA BARBARA e SAO JUDAS TADEU

Onde se lê:

Áreas Locais: RIO BRANCO DO SUL, TUNAS DO PARANA

Localidades com Tratamento Local: TIGRE, MARQUES DE ABRANTES, OURO FINO e TUNAS DO PARANÁ

Leia-se:

Áreas Locais: CERRO AZUL, TUNAS DO PARANA

Localidades com Tratamento Local: TIGRE, MARQUES DE ABRANTES, OURO FINO e TUNAS DO PARANÁ

UF: PR e SC

Onde se lê:

Áreas Locais: BARRACAO, DIONISIO CERQUEIRA

Localidades com Tratamento Local: BARRACÃO(PR), BARRA DA UNIÃO (SC), BELA VISTA PEPERI (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA(SC), IDAMAR (SC), JORGE LACERDA (SC), LINHA SAO JOSE (SC), PA TRACUTINGA (SC), SAO PEDRO TOBIAS (SC) e SEDE MARINA (SC)

Leia-se:

Áreas Locais: BARRACAO, DIONISIO CERQUEIRA

Localidades com Tratamento Local: BARRACÃO (PR), VILA RURAL (PR), BARRA DA UNIÃO (SC), BELA VISTA PEPERI (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), IDAMAR (SC), JORGE LACERDA (SC), LINHA SAO JOSE (SC), PA TRACUTINGA (SC), SAO PEDRO TOBIAS (SC), SEDE MARINA (SC) e UNIÃO (SC)

Onde se lê:

Áreas Locais: MATINHOS, GARUVA

Localidades com Tratamento Local: PEDRA BRANCA DO ARARAQUARA (PR) e GARUVA (SC)

Leia-se:

Áreas Locais: MATINHOS, JOINVILLE

Localidades com Tratamento Local: PEDRA BRANCA DO ARARAQUARA (PR) e GARUVA (SC)

UF: RJ

Onde se lê:

Áreas Locais: ARARUAMA, IGUABA GRANDE

Localidades com Tratamento Local: BANANEIRAS e IGUABA GRANDE

Áreas Locais: RIO DE JANEIRO, SAQUAREMA

Localidades com Tratamento Local: PONTA NEGRA e JACONE

Leia-se:

Áreas Locais: ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, RIO DE JANEIRO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA

Localidades com Tratamento Local: ARARUAMA, BANANEIRAS, MORRO GRANDE, PRAIA SECA, ARRAIAL DO CABO, FIGUEIRA, MONTE ALTO, CABO FRIO, CAMINHO DE BÚZIOS, IGUABA GRANDE, SAPIATIBA, VILA NOVA, BARRA DE MARICÁ, ESPRAIADO, PONTA NEGRA, BAIXO GRANDE, FLEXEIRAS I, SÃO PEDRO DA ALDEIA, BACAXÁ, JACONE e SAQUAREMA

Onde se lê:

Áreas Locais: RIO DAS OSTRAS, CASIMIRO DE ABREU

Áreas com Tratamento Local: RIO DAS OSTRAS e BARRA DE SAO JOAO

Leia-se:

Áreas Locais: RIO DAS OSTRAS, CABO FRIO, CASIMIRO DE ABREU

Áreas com Tratamento Local: RIO DAS OSTRAS, CAMPOS NOVOS, TAMOIO, UNAMAR e BARRA DE SAO JOAO

UF: RS

Onde se lê:

Áreas Locais: ARROIO DO MEIO, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA, LAJEADO

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO FORQUETA, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA e LAJEADO

Leia-se:

Áreas Locais: ARROIO DO MEIO, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA, LAJEADO

Localidades com Tratamento Local: ARROIO DO MEIO, BARRA DO FORQUETA, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA e LAJEADO

UF: SC

Onde se lê:

Áreas Locais: APIÚNA, ASCURRA, RODEIO

Localidades com Tratamento Local: RIBEIRÃO SÃO LUÍS, ASCURRA, GLÓRIA, NOVA BRASÍLIA e RIO MORTO

Leia-se:

Áreas Locais: APIÚNA, ASCURRA, RODEIO

Localidades com Tratamento Local: RIBEIRÃO SÃO LUÍS, ASCURRA, GUARICANAS I, GUARICANAS II, ILSE, OITENTA, RIBEIRÃO SÃO PAULO, SANTA BÁRBARA, SAXÔNIA, BAIRRO DOS LAGOS, DIAMANTE, DIAMANTINA, GÁVEA, GLÓRIA, KASPEREIT, KASPEREIT II, NOVA BRASÍLIA, RIO MORTO, RODEIO, RODEIO 12, RODEIO 32, RODEIO 50 e SÃO PEDRO VELHO

Onde se lê:

Áreas Locais: BARRA VELHA, SÃO JOÃO DE ITAPERIÚ

Localidades com Tratamento Local: SERTÃOZINHO e SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ

Leia-se:

Áreas Locais: ITAJAÍ, SÃO JOÃO DE ITAPERIÚ

Localidades com Tratamento Local: SERTÃOZINHO, PORTO ITAPERIÚ, SANTA CRUZ, SANTO ANTÔNIO, SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ e TOCA

Onde se lê:

Áreas Locais: BENEDITO NOVO, DOUTOR PEDRINHO

Localidades com Tratamento Local: SANTA MARIA, CAPIVARI, DOUTOR PEDRINHO, FORCAÇÃO e SALTO DONNER

Leia-se:

Áreas Locais: DOUTOR PEDRINHO, RODEIO

Localidades com Tratamento Local: CAPIVARI, DOUTOR PEDRINHO, FORCAÇÃO, RIBEIRÃO RIGO, SALTO DONNER e SANTA MARIA

Onde se lê:

Áreas Locais: BLUMENAU, INDAIAL, POMERODE e TIMBÓ

Localidades com Tratamento Local: BLUMENAU, INDAIAL, POMERODE e TIMBÓ

Leia-se:

Áreas Locais: BLUMENAU, INDAIAL, POMERODE e TIMBÓ

Localidades com Tratamento Local: BLUMENAU, GASPAR, INDAIAL, POMERODE e TIMBÓ

Onde se lê:

Áreas Locais: CAMPO ALEGRE, RIO NEGRINHO, SÃO BENTO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: FRAGOSOS, ÁGUAS CLARAS, CAMPO LENÇOL, CERRO AZUL, RIO NEGRINHO, VOLTA GRANDE, ANO BOM, FUNDÃO, RIO NATAL, RIO VERMELHO ESTAÇÃO e SÃO BENTO DO SUL

Leia-se:

Áreas Locais: CAMPO ALEGRE, SÃO BENTO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: FRAGOSOS, ÁGUAS CLARAS, CAMPO LENÇOL, CERRO AZUL, PA DOMINGOS DE CARVALHO, RIO NEGRINHO, VOLTA GRANDE, ANO BOM, FUNDÃO, RIO NATAL, RIO VERMELHO ESTAÇÃO, RIO VERMELHO POVOADO, SÃO BENTO DO SUL e VILA HOEPCKE

Onde se lê:

Áreas Locais: CANELINHA, TIJUCAS

Localidades com Tratamento Local: CANELINHA, CENTRO DO MOURA, GALERA, MOURA, PAPAGAIOS, RIO DA DONA e NOVA DESCOBERTA

Leia-se:

Áreas Locais: CANELINHA, TIJUCAS

Localidades com Tratamento Local: BEIRA RIO, CANELINHA, CENTRO DO MOURA, GALERA, ÍNDIA, MOURA, PAPAGAIOS, PORTO DA GALERA, RIO DA DONA, VILA NOVA e NOVA DESCOBERTA

Onde se lê:

Áreas Locais: TUBARÃO e LAGUNA

Localidades com Tratamento Local: CAPIVARI DE BAIXO e ESTIVA

Leia-se:

Áreas Locais: TUBARÃO e LAGUNA

Localidades com Tratamento Local: CAPIVARI DE BAIXO, ESTIVA e SERTÃO DA ESTIVA

Onde se lê:

Áreas Locais: JAGUARUNA e SANGÃO

Localidades com Tratamento Local: MORRO AZUL, SANGÃOZINHO, MORRO GRANDE e SANGÃO

Leia-se:

Áreas Locais: JAGUARUNA e SANGÃO

Localidades com Tratamento Local: MORRO AZUL, ÁGUA BOA, AREINHA, CAMPO DO SANGÃO, GARGANTA, MORRO GRANDE, SANGÃO, SANGÃOZINHO e SANTA APOLÔNIA

Onde se lê:

Áreas Locais: NOVA VENEZA, CRICIUMA

Localidades com Tratamento Local: NOVA VENEZA e SAO MARTINHO

Leia-se:

Áreas Locais: NOVA VENEZA, CRICIUMA

Localidades com Tratamento Local: CARAVAGIO, JARDIM FLORENÇA, LINHA MINERVA, NOVA VENEZA, RIO CEDRO ALTO, RIO CEDRO MÉDIO, SÃO BENTO ALTO, SÃO BENTO BAIXO, SÃO BONIFÁCIO, SÃO FRANCISCO, SÃO JOSÉ E VILA MARIA e SAO MARTINHO

Onde se lê:

Áreas Locais: RODEIO, TIMBO

Localidades com Tratamento Local: RODEIO 12, RODEIO 32, CEDRO MARGEM DIREITA, CEDRO MARGEM ESQUERDA, DONA CLARA, MULDE, POMERANOS, TIMBÓ e TIROLESES

Leia-se:

Áreas Locais: RODEIO, TIMBO

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DOS LAGOS, RODEIO 12, RODEIO 32, CEDRO MARGEM DIREITA, CEDRO MARGEM ESQUERDA, DONA CLARA, MULDE, POMERANOS, TIMBÓ, TIROLESES e TRAVESSA DO TIROLÊS

UF: SP

Onde se lê:

Áreas Locais: JACAREI, SÃO JOSE DOS CAMPOS

Localidades com Tratamento Local: CHACARAS REUNIDAS IGARAPES, DISTRITO PARQUE MEIA LUA, JACAREI, JARDIM COLONIA, JARDIM YOLANDA, RIO COMPRIDO, AGUAS DE CANINDU, BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSE, BAIRRO DOS FERREIRAS, CAJURU, EUGENIO DE MELO, SÃO JOSE DOS CAMPOS, VILA IRACEMA e VILLAGE ALPINO

Leia-se:

Áreas Locais: CAÇAPAVA, JACAREI, SÃO JOSE DOS CAMPOS

Localidades com Tratamento Local: CAÇAPAVA, CHACARAS REUNIDAS IGARAPES, CONJUNTO 22 DE ABRIL, DISTRITO PARQUE MEIA LUA, JACAREI, JARDIM COLONIA, JARDIM YOLANDA, PAGADOR ANDRADE, PARATEI DO MEIO, RECANTO DOS PÁSSAROS, RIO COMPRIDO, SÃO SILVESTRE, AGUAS DE CANINDU, BAIRRO DOS REMÉDIOS BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSE, BAIRRO DOS FERREIRAS, BOM SUCESSO, BUQUIRINHA I, CAJURU, CHÁCARA FLORINDO, CONDOMÍNIO CAMPO FLORESTA, EUGENIO DE MELO, JAGUARI, JARDIM MESQUITA, JARDIM REPÚBLICA, JARDIM TORRÃO DE OURO, LAVRAS, MIRANDA, MIRANTE DO BUQUIRINHA, PAU DE SAIA, RECANTOS DOS EUCALIPTOS, RECREIO DA BOA VISTA, SÃO FRANCISCO XAVIER, SÃO JOSE DOS CAMPOS, VILA IRACEMA, VILLAGE ALPINO e TURVO – NÚCLEO 1

Onde se lê:

Áreas Locais: ARAÇOIABA DA SERRA, SOROCABA

Localidades com Tratamento Local: ARAÇOIABA DA SERRA e SOROCABA

Leia-se:

Áreas Locais: ARAÇOIABA DA SERRA, SOROCABA

Localidades com Tratamento Local: APARECIDINHA, ARAÇOIABA DA SERRA, BAIRRO JUNDIACANGA, CAMPO DO MEIO, CAPANEMA DE CIMA - NUCLEO B, CERCADO, JUNDIQUARA, PORTAL ARAÇOIABA E RETIRO, BOM JESUS, BRIGADEIRO TOBIAS, CAJURU DO SUL, HABITETO ITAVUVU, ITINGA – 2 e SOROCABA

Onde se lê:

Áreas Locais: CAMPINAS, MONTE MOR
Localidades com Tratamento Local: AMERICANA, CAMPINAS, HORTOLÂNDIA, JARDIM ALVORADA, NOVA APARECIDA, NOVA ODESSA, NOVA VENEZA, SANTA BÁRBARA D´OESTE, SUMARÉ e MONTE MOR

Leia-se:

Áreas Locais: CAMPINAS, MONTE MOR
Localidades com Tratamento Local: AMERICANA, BAIRRO BANANAL / BOITUVA, BAIRRO BOSQUE DAS PALMEIRAS, BAIRRO CAMPO GRANDE, BAIRRO CARLOS GOMES/CHACARAS GARGANTILHA, BAIRRO CARLOS GOMES/MONTE BELO, BAIRRO CRUZEIRO DO SUL, BAIRRO JARDIM MARISA I, BAIRRO RECANTO DOS DOURADOS, BAIRRO VALE DAS GARÇAS, BAIRRO VILLAGE, BEIRA RIO, CAMPINAS, CHACARA RECREIO REPRESA, CHACARA VISTA ALEGRE- POUSO ALEGRE, CRUZEIRO DO SUL, DISTRITO DE SOUZAS, GLEBAS CALIFÓRNIA, HELVETIA, HORTOLÂNDIA, IATE CLUBE DE CAMPINAS, JARDIM ALVORADA, JARDIM MIRANDOLA, JARDIM PAVIOTTI, JOAQUIM EGIDIO, NOVA APARECIDA, NOVA ODESSA, NOVA VENEZA, PORTAL DOS NOBRES, PRAIA AZUL, RECANTO SOLAR, RECREIO PRIMAVERA, RESIDENCIAL OLÍMPIA, SANTA BÁRBARA D´OESTE, SANTO ANTONIO DO SAPEZEIRO, SOBRADO VELHO, SUMARÉ, CHÁCARAS PLANALTO e MONTE MOR

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Áreas Locais: BERTIOGA, SANTOS

Localidades com Tratamento Local: BERTIOGA e PRAINHA BRANCA

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Áreas Locais: BERTIOGA, SANTOS

Localidades com Tratamento Local: BALNEÁRIO DE MOGIANO, BERTIOGA, CAIBURA, CONDOMÍNIO RIO JACAREGUABA, COSTA DO SOL, GUARATUBA, INDAIÁ, JARDIM VISTA LINDA, MORADA DA PRAIA, RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, SITIO SÃO JOÃO e PRAINHA BRANCA

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Áreas Locais: CRUZEIRO, LAVRINHAS

Localidades com Tratamento Local: CRUZEIRO e MAVISOU

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Áreas Locais: CRUZEIRO, LAVRINHAS

Localidades com Tratamento Local: BATEDOR, CRUZEIRO, EMBAU MIRIM, VARGEM ALEGRE e MAVISOU

Onde se lê:

Áreas Locais: ITARIRI, SANTOS

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO NOVA ITARIRI, ESTÂNCIA SANTA CRUZ, GUARUJÁ, ITANHAÉM, MONGAGUÁ, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, SANTOS e SÃO VICENTE

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Áreas Locais: ITARIRI, SANTOS

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO AGUAPEU, BAIRRO NOVA ITARIRI, BALNEÁRIO MARAMBA I, BARRA DO UNA, CACHOEIRA, CARUARA, CONDOMÍNIO IPORANGA, ESTÂNCIA SANTA CRUZ, GUARAU, GUARUJÁ, ILHA DIANA, ITANHAÉM, JARDIM ARPOADOR, JARDIM NOVA JERUSALEM, JARDIM QUILES, MONGAGUÁ, MONTE CABRÃO, PARQUE EVELYN, PARQUE VERGARA, PEDREIRA, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, PRAINHA BRANCA, SANTOS, SÃO VICENTE, VALE DA SERRA e VALE NOVO

UF:SE

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Áreas Locais: ARACAJU, NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Localidades com Tratamento Local: ARACAJU, BOLANDEIRA, PARQUE SAO JOSE, PIABETA, SAO BRAZ, TAICOCA DE DENTRO e TAICOCA DE FORA

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Áreas Locais: ARACAJU, NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Localidades com Tratamento Local: ARACAJU, BOLANDEIRA, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PARQUE SAO JOSE, PIABETA, SAO BRAZ, TAICOCA DE DENTRO e TAICOCA DE FORA

Onde se lê:

Áreas Locais: ARACAJU, SAO CRISTOVAO

Localidades com Tratamento Local: ARACAJU, ZALOQUE, LUIS ALVES II, e VARZEA GRANDE

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Áreas Locais: ARACAJU, SAO CRISTOVAO

Localidades com Tratamento Local: ARACAJU, ZALOQUE, LUIS ALVES II, SÃO CRISTÓVÃO e VARZEA GRANDE

UF: TO

Onde se lê:

Áreas Locais: AXIXA DO TOCANTINS, ITAGUATINS, SITIO NOVO DO TOCANTINS, PRAIA NORTE

Localidades com Tratamento Local: ALTO DO ZUMBI, AXIXÁ DO TOCANTINS, CENTRO DO MAMEDIO, LAGOA DE SAO SALVADOR, PEQUIZEIRO, SAO LUIS PALMEIRA, ALTO DA CRUZ, MORADA NOVA, SÃO PEDRO DO SUCAVÃO e JOVERLÂNDIA

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Áreas Locais: AXIXA DO TOCANTINS, ITAGUATINS, SITIO NOVO DO TOCANTINS, PRAIA NORTE

Localidades com Tratamento Local: ALTO DO ZUMBI, AXIXÁ DO TOCANTINS, CENTRO DO MAMEDIO, LAGOA DE SAO SALVADOR, PEQUIZEIRO, ASSENTAMENTO REIS, SAO LUIS PALMEIRA, ALTO DA CRUZ, MORADA NOVA, SÃO PEDRO DO SUCAVÃO e JOVERLÂNDIA

Onde se lê:

Áreas Locais: ESPERANTINA, SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: TOBASA, ASSENTAMENTO NOVA ESTRELA, ASSENTAMENTO PINGO D'AGUA e SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS

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Áreas Locais: ESPERANTINA, SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: SÃO FRANCISCO, TOBASA, VILA TOCANTINS, ASSENTAMENTO NOVA ESTRELA, ASSENTAMENTO PINGO D'AGUA e SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS

EXCLUSÃO DE SITUAÇÃO DE TRATAMENTO LOCAL RELACIONADA NO ANEXO II DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC:

UF: MG

Áreas Locais: ANTONIO CARLOS, BARBACENA

Localidades com Tratamento Local: SAO SEBASTIAO DE CAMPOLIDE e BARBACENA

UF: PE

Áreas Locais: IPOJUCA, RECIFE

Localidades com Tratamento Local: VILA SUAPE e CABO DE SANTO AGOSTINHO

UF: SC

Áreas Locais: ANTÔNIO CARLOS, FLORIANÓPOLIS, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Localidades com Tratamento Local: ANTÔNIO CARLOS, BIGUAÇU, FLORIANÓPOLIS, PALHOÇA, SANTA CATARINA, SÃO JOSÉ, ÁGUAS MORNAS e SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Áreas Locais: ARARANGUA, BALNEARIO ARROIO DO SILVA

Localidades com Tratamento Local: ARARANGUÁ, BAIRRO SANTA CATARINA, CAMPINHO, HERCILIO LUZ, ILHAS, MANHOSO, MORRO DOS CONVENTOS, RIO NEGRO, SANGA DA AREIA, SANGA DA TOCA, BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA e PRAIA DO PESCADOR

Áreas Locais: BALNEÁRIO PIÇARRAS, BARRA VELHA, BOMBINHAS, ITAJAÍ, ITAPEMA, PENHA, PORTO BELO

Localidades com Tratamento Local: BALNEÁRIO PIÇARRAS, BARRA VELHA, BOMBINHAS, BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CAMBORIÚ, ESTALEIRINHO, ESTALEIRO, ITAJAÍ, NAVEGANTES, TAQUARAS, ITAPEMA, PENHA, ARAÇA, PEREQUÊ e PORTO BELO

Áreas Locais: BALNEARIO GAIVOTA, SOMBRIO

Localidades com Tratamento Local: AREIAS CLARAS, BALNEÁRIO GAIVOTA, ESTIVA DO RODRIGUES, LAGOA DE FORA, LAGOINHAS, PALMEIRAS, PRAIA TURIMAR, RIO NOVO, RUA NOVA, BOA ESPERANÇA, GARUVA DE CIMA, MARACANA, MORRO DO CIPO, NOVA GUARITA, RETIRO DA UNIÃO e SOMBRIO

Áreas Locais: BENEDITO NOVO, RODEIO

Localidades com Tratamento Local: BENEDITO NOVO, GAVEA, KASPEREIT, RODEIO, RODEIO 12, RODEIO 32 e RODEIO 50

Áreas Locais: ORLEANS, SÃO LUDGERO

Localidades com Tratamento Local: ORLEANS, TAIPA e SÃO LUDGERO

Áreas Locais: NOVA TRENTO, SÃO JOÃO BATISTA

Localidades com Tratamento Local: NOVA TRENTO, RIO DO BRAÇO e SÃO JOÃO BATISTA

Áreas Locais: BALNEÁRIO PIÇARRAS, PENHA

Localidades com Tratamento Local: BALNEÁRIO PIÇARRAS, LAGOA ALTA, MORRO ALTO, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO SÃO NICOLAU e PENHA

Áreas Locais: CAMPO ALEGRE e SÃO BENTO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: CAMPO ALEGRE e BRASÍLIA

UF: SP

Áreas Locais: APARECIDA, GUARATINGUETÁ, POTIM

Localidades com Tratamento Local: APARECIDA, GUARATINGUETÁ e POTIM