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Resolução nº 658, de 11 de dezembro de 2015

Publicado: Terça, 15 Dezembro 2015 00:10 | Última atualização: Quinta, 21 Novembro 2019 14:27 | Acessos: 3157
 

Revoga o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR).

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/12/2015.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o processo de gestão estratégica orientada a resultados implantado na Agência e suportado por seu Plano Estratégico 2015-2024, aprovado pela Portaria nº 174, de 11 de fevereiro de 2015;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 15, de 26 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2015;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010073/2015-20;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 790, realizada em 3 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), aprovado pela Resolução nº 516, de 30 de outubro de 2008.

Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho