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Resolução nº 696, de 23 de julho de 2018

Publicado: Terça, 24 Julho 2018 15:34 | Última atualização: Quarta, 31 Julho 2019 13:54 | Acessos: 1571
 

Revoga a Resolução nº 530, de 10 de junho de 2009, que autoriza valores para aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis e para a contratação de obras e serviços de terceiros.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 24/7/2018.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 125, de 20 de julho de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.082874/2017-59,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 530, de 10 de junho de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho