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Resolução nº 716, de 31 de outubro de 2019

Publicado: Segunda, 04 Novembro 2019 14:09 | Última atualização: Sexta, 04 Setembro 2020 15:46 | Acessos: 4069
 

Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 4/11/2019.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que a Lei nº 9.472, de 1997, em seu art. 158, estabelece que, observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, a Agência manterá plano com atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões;

CONSIDERANDO que o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) deve estar harmonizado com a Tabela Internacional de Frequências contida no Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e prever destinações que efetivamente viabilizem a exploração de serviços de telecomunicações no país;

CONSIDERANDO que as alterações promovidas pelas Conferências Mundiais de Radiocomunicações ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT ao longo dos anos devem ser refletidas no PDFF;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 20, de 28 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 877, de 3 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Proposta de Atuações Regulatórias (SEI nº 3077101), aprovada pelo Acórdão 651 (SEI nº 3434164), nos autos do Processo nº 53500.014958/2016-89;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.046380/2018-91,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).

Art. 2º Estabelecer que, nas faixas destinadas simultaneamente ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e ao Serviço Limitado Privado (SLP) para as quais ainda não houver condições de uso específicas para o SLP, este deverá observar as mesmas condições dispostas para o SMP, até que as referidas condições de uso específicas sejam definidas.

Art. 3º Incluir o seguinte inciso IX-A ao art. 1º da Resolução nº 661, de 22 de fevereiro de 2016:

"Art. 1º .....................................

  IX-A - 4.200 MHz a 4.400 MHz;

 ................................................" (NR)

Art. 4º Revogar:

I - a Resolução nº 79, de 24 dezembro de 1998;

II - a Resolução nº 292, de 21 de fevereiro de 2002;

III - a Resolução nº 362, de 5 de abril de 2004;

IV - a Resolução nº 400, de 20 de abril de 2005; e,

V - o inciso III do art. 2º da Resolução nº 661, de 22 de fevereiro de 2016.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA

Presidente do Conselho

Substituto

 

ANEXO

PLANO DE ATRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS DE FREQUÊNCIAS NO BRASIL - EDIÇÃO 2020

INTRODUÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), foi criada pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, como órgão regulador das telecomunicações do Brasil.

Conforme disposto na referida Lei, em seu art. 158, compete à Anatel manter Plano com a Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações.

1. Dos Princípios

A elaboração deste Plano foi norteada pelos seguintes princípios:

1.1. Gerais

  • Atribuir faixas de frequências, segundo tratados e acordos internacionais;

  • Atender ao interesse público; e,

  • Desenvolver as telecomunicações brasileiras.

1.2. Específicos

  • Facilitar a consulta e planejamento do espectro de radiofrequências e a tomada de decisão dos interessados internos e externos à Anatel.

1.3. Nomenclaturas das faixas de frequências

Número da Faixa

Símbolo

Faixa de frequências (excluindo o limite baixo, incluindo o limite alto)

Subdivisão Métrica Correspondente

4

VLF

3 a 30 kHz

Ondas Miriamétricas

5

LF

30 a 300 kHz

Ondas Quilométricas

6

MF

300 a 3000 kHz

Ondas Hectométricas

7

HF

3 a 30 MHz

Ondas Decamétricas

8

VHF

30 a 300 MHz

Ondas Métricas

9

UHF

300 a 3000 MHz

Ondas Decimétricas

10

SHF

3 a 30 GHz

Ondas Centimétricas

11

EHF

30 a 300 GHz

Ondas Milimétricas

12

 

300 a 3000 GHz

Ondas Decimilimétricas

NOTA 1: “Faixa N” (N= número da faixa) estende-se de 0,3 ∙ 10N Hz à 3 ∙ 10N Hz.

NOTA 2: Prefixo: k = quilo (103), M = mega (106), G = giga (109)

2. Das Tabelas

2.1. Das Informações

2.1.1. Das Faixas de Frequências

As informações contidas nas tabelas estão organizadas por faixas de frequências e estão representadas da seguinte forma:

a) kHz: faixas de frequências até 28000 kHz;

b) MHz: faixas de frequências de 28 MHz a 9800 MHz; e,

c) GHz: faixas de frequências de 9,8 GHz a 3000 GHz.

As faixas de frequência são atribuídas regionalmente aos serviços de radiocomunicações pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e são atribuídas em território nacional pelas respectivas Administrações. A definição de cada serviço de radiocomunicação é feita no âmbito da UIT. No Brasil, há a necessidade de destinar as faixas de frequências aos serviços de telecomunicações. Esses são definidos pela Anatel e não se confundem com os serviços de radiocomunicações. Todas essas informações vinculadas às faixas de frequências foram reunidas em duas tabelas.

2.1.2. Dos Serviços

Na ATRIBUIÇÃO e na DESTINAÇÃO de faixas de frequências, os serviços são listados em duas categorias, em função da forma de uso do espectro de radiofrequência:

a) Serviços primários, que são apresentados em letras maiúsculas (e.g.: FIXO, MÓVEL, LIMITADO PRIVADO, TELEFÔNICO FIXO COMUTADO); e,

b) Serviços secundários, que são apresentados em letras minúsculas com a inicial maiúscula (e.g.: Fixo Móvel, Limitado Privado, Telefônico Fixo Comutado).

Saliente-se que, dentro de uma mesma categoria, a ordem apresentada não significa prioridade relativa entre os serviços, pois estão em ordem alfabética. Também é importante destacar que um serviço é primário ou secundário conforme a faixa de frequências na qual opera e não em razão da natureza do serviço, do interesse (restrito ou coletivo) ou do regime (público ou privado).

2.1.3. Das Notas

Além das faixas de frequências e dos serviços de radiocomunicações para a Região 2 e para o Brasil, aparecem na tabela de Atribuição as notas de rodapé, que são posicionadas ao lado de um serviço de radiocomunicação quando se referem a um serviço específico, caso contrário, aparecem ao final de cada intervalo ao qual se refere na tabela.

As notas contidas na parte final do Plano são divididas em dois conjuntos:

a) Notas Internacionais, extraídas do art. 5 do Regulamento de Rádio da UIT, referentes à Região 2, em especial as que citam o Brasil ou países vizinhos, aplicáveis onde o Brasil for afetado, e são numeradas segundo aquele Regulamento (e.g.: 5.64); e,

b) Notas Específicas do Brasil, de responsabilidade da Administração brasileira (e.g.: B3).

Quando forem mencionadas Notas Internacionais que não estão contidas neste documento, o Regulamento de Rádio da UIT deverá ser consultado.

2.1.4. Da Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências na Região 2

A UIT divide o globo terrestre em três regiões, conforme o mapa abaixo, para fins de administração do espectro de radiofrequências.

As Administrações são instadas a acompanhar as atribuições definidas para as faixas de frequências, aprovadas em Assembleias, por representantes dos países membros, durante as conferências mundiais realizadas periodicamente na sede da UIT.

A Região 2 é constituída pelas Administrações dos países das Américas, entre os quais está a do Brasil. 

2.1.5. Da Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil

Disposta nas páginas ímpares, a tabela disponibiliza informações sobre as atribuições de faixas de frequências aos serviços terrestres ou espaciais de radiocomunicação ou ao serviço de radioastronomia, nos moldes do Regulamento de Rádio (RR) da UIT. A tabela é constituída por duas colunas.

Coluna 1:

Coluna 2:

Apresenta a atribuição das faixas de frequências definidas pela UIT para os países compreendidos na REGIÃO 2.

Apresenta a atribuição das faixas de frequências em vigor no Brasil, definida pela Administração Brasileira por intermédio da ANATEL.

As informações estão apresentadas no seguinte formato:

Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil

Unidade de Frequência

REGIÃO 2

BRASIL

Faixa de Frequências

 

SERVIÇO PRIMÁRIO (Nota Internacional)

 

Serviço Secundário (Nota Internacional)

 

Nota Internacional

Faixa de Frequências

 

SERVIÇO PRIMÁRIO (Nota Internacional), (Nota Específica do Brasil)

 

Serviço Secundário (Nota Internacional), (Nota Específica do Brasil)

 

Nota Internacional, Nota Específica do Brasil

 

A Anatel edita, também, o Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil, representando, graficamente, a atribuição adotada pela Administração Brasileira. O referido Quadro encontra-se disponível no sítio[1] e na Biblioteca da Anatel.

2.1.6. Da Tabela de Destinação, Distribuição e Regulamentação de Faixas de Frequências no Brasil

Consta das páginas pares e disponibiliza informações sobre a destinação de faixas de frequências aos diversos serviços de telecomunicações no Brasil. A tabela é constituída por três colunas.

Coluna 1:

Coluna 2:

Coluna 3:

Relaciona a destinação das faixas de frequências aos serviços de telecomunicações nas várias modalidades.

Apresenta os planos de distribuição de canais, quando existentes, conforme a destinação das respectivas faixas de frequências.

Indica documentos que regulamentam o uso das faixas de frequências para a prestação dos serviços de telecomunicações nas suas diversas modalidades.

As informações estão apresentadas no seguinte formato:

Tabela de Destinação, Distribuição e Regulamentação de Faixas de Frequências no Brasil

DESTINAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

REGULAMENTAÇÃO

Faixa de Frequências

SERVIÇO PRIMÁRIO

Serviço Secundário

Faixa de Frequências

Plano(s) Básico(s) de Distribuição de Canais

 

Faixa de Frequências

Regulamentação aplicável

 

É importante destacar que a destinação pode sofrer restrições com indicação de serviço de radiocomunicação contemplado (e.g.: Limitado Privado - Radiolocalização) ou restringindo para certas aplicações (e.g.: LIMITADO PRIVADO - em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil).

Há também as expressões “TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES” e “Observada a atribuição da faixa”, que devem ser interpretadas em conjunto. É uma destinação que abrange os servidos de telecomunicações compatíveis com os serviços de radiocomunicações atribuídos no Brasil e que são primários ou secundários conforme a atribuição, dispensando-se em regra, neste caso, que se especifique individualmente cada serviço de telecomunicações na Tabela. Ressalva-se, porém, que na situação em que a atribuição contempla serviços de radiocomunicações fixo ou móvel terrestres, é necessário que eventuais destinações ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) estejam expressas de forma individualizada, a fim de que se tenha maior transparência e segurança jurídica.

Para ilustrar, destacamos duas faixas, de 440 MHz a 449,75 MHz e de 3400 MHz a 3410 MHz.

A faixa de 440 MHz a 449,75 MHz está destinada a todos os serviços de telecomunicações compatíveis com os serviços fixo, móvel exceto móvel aeronáutico e radiolocalização. Todavia, a operação do serviço de radiolocalização se dá em secundário.

MHz

MHz

BRASIL

DESTINAÇÃO

440-449,75

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radiolocalização

 

5.269 5.270 5.284 5.285

440-449,75

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

A faixa de 3400 MHz a 3410 MHz está destinada aos serviços, como primários: móvel pessoal, comunicação multimídia, telefônico fixo comutado e limitado privado, mostrando-se essas destinações de forma individualizada. Também está destinada aos serviços, como secundários: radioamador e todos os serviços de telecomunicação compatíveis com o serviço de radiocomunicação fixo por satélite.

MHz

MHz

BRASIL

DESTINAÇÃO

3400-3410

FIXO

MÓVEL 5.431A 5.431B

Fixo por Satélite (espaço para Terra)

Radioamador

Radioamador por Satélite

 

 

5.282

3400-3410

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Radioamador

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite

 (Observada a atribuição da faixa)

 

3. Dúvidas e Sugestões

As dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas à Anatel por correspondência postal, por fax ou por mensagem eletrônica, utilizando um dos seguintes endereços:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO

Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília/DF

Fax: (61) 2312-2670

Biblioteca da Anatel no endereço eletrônico da Internet: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

4. Histórico

O Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) é aprovado por Resolução do Conselho Diretor, sendo anualmente atualizado por meio de Atos do Colegiado que promovem a consolidação de decisões do próprio Conselho Diretor atribuindo, destinando ou atualizando alguma regulamentação anterior aderente ao tema, conforme Resoluções específicas publicadas durante o ano. As Resoluções aprovando e alterando a primeira edição do Plano publicada pela Anatel e, na oportunidade, fazendo atribuições e destinações de diversas faixas, foram as seguintes:

4.1. Resolução Anatel nº 79/98, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 1998: aprova a Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

4.2. Resolução Anatel nº 292/02, publicada no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 2002: aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

4.3. Resolução Anatel nº 362/04, publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2004: aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

4.4. Resolução Anatel nº 400/05, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2005: aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

5. Regulamentações Relevantes

5.1. Resolução Anatel nº 527/09, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2009: aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica.

5.2. Resolução Anatel nº 617/13, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2013 e retificado em 5 de julho de 2013: aprova o Regulamento do Serviço Limitado Privado.

5.3. Resolução Anatel nº 651/15, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2015: aprova o Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e do Serviço Limitado Móvel Marítimo.

5.4. Resolução Anatel nº 671/16, publicada no Diário Oficial da União em 7 de novembro de 2016: aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e altera o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências e o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

5.5. Resolução Anatel nº 680/17, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2017: aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e o Regulamento do Serviço Limitado Privado.

6. Consultas

6.1. A consulta interativa do Plano de Atribuição, Destinação, Distribuição e Regulamentação de Faixas de Frequências no Brasil pode ser realizada no endereço:   http://sistemas.anatel.gov.br/mosaico/canalizacao/publicView/relatorios/home.xhtml.

A impressão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil e do Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil pode ser obtida no endereço:   http://www.anatel.gov.br/setorregulado/atribuicao-destinacao-e-distribuicao-de-faixas por meio dos links “Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixa de Frequência - PDFF - (para impressão)” e “Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil (para impressão)”.

 

  TABELAS DE ATRIBUIÇÃO E TABELAS DE DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS DE FREQUÊNCIAS NO BRASIL - EDIÇÃO 2020

kHz
kHz
REGIÃO 2 BRASIL DESTINAÇÃO DISTRIBUIÇÃO REGULAMENTAÇÃO
Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3 Abaixo de 8,3
(não atribuída) (não atribuída) (não atribuída) (não atribuída) (não atribuída)
         
5.53 5.54 5.53 5.54      
8,3-9 8,3-9 8,3-9 8,3-9 8,3-9
AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)
         
9-11,3 9-11,3 9-11,3 9-11,3 9-11,3
AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
    LIMITADO PRIVADO    
         
11,3-14 11,3-14 11,3-14 11,3-14 11,3-14
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
         
14-19,95 14-19,95 14-19,95 14-19,95 14-19,95
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
MÓVEL MARÍTIMO 5.57 MÓVEL MARÍTIMO 5.57 LIMITADO PRIVADO    
         
5.56 5.56      
19,95-20,05 19,95-20,05 19,95-20,05 19,95-20,05 19,95-20,05
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20 kHz) LIMITADO PRIVADO    
         
20,05-70 20,05-70 20,05-90 20,05-90 20,05-90
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
MÓVEL MARÍTIMO 5.57 MÓVEL MARÍTIMO 5.57 LIMITADO PRIVADO    
         
5.56 5.56      
70-90 70-90      
FIXO FIXO      
MÓVEL MARÍTIMO 5.57 MÓVEL MARÍTIMO 5.57      
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60 RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60      
Radiolocalização Radiolocalização      
         
5.61 5.61      
90-110 90-110 90-110 90-110 90-110
RADIONAVEGAÇÃO 5.62 RADIONAVEGAÇÃO 5.62 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    
Fixo Fixo LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
    Limitado Privado    
5.64 5.64      
110-130 110-130 110-135,7 110-135,7 110-135,7
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO    
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60 RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60      
Radiolocalização Radiolocalização      
         
5.61 5.64 5.61 5.64      
130-135,7 130-135,7      
FIXO FIXO      
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO      
         
5.64 5.64      
135,7-137,8 135,7-137,8 135,7-137,8 135,7-137,8 135,7-137,8
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)
Radioamador 5.67A Radioamador 5.67A Radioamador    
         
5.64 5.64      
137,8-160 137,8-160 137,8-160 137,8-160 137,8-160
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO PRIVADO    
         
5.64 5.64      
160-190 160-190 160-190 160-190 160-190
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO    
         
190-200 190-200 190-275 190-275 190-275
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
         
200-275 200-275      
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA      
Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico      
         
275-285 275-285 275-285 275-285 275-285
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico Limitado Móvel Marítimo    
Radionavegação Marítima (radiofaróis) Radionavegação Marítima (radiofaróis)      
         
285-315 285-325 285-325 285-325 285-325
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73 RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
         
315-325        
RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73        
Radionavegação Aeronáutica        
         
325-335 325-335 325-335 325-335 325-335
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico Limitado Móvel Marítimo    
Radionavegação Marítima (radiofaróis) Radionavegação Marítima (radiofaróis)      
         
335-405 335-405 335-405 335-405 335-405
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico      
         
405-415 405-415 405-415 405-415 405-415
RADIONAVEGAÇÃO 5.76 RADIONAVEGAÇÃO 5.76 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO     
Móvel Aeronáutico   LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO    
         
415-472 415-472 415-472 415-472 415-472
MÓVEL MARÍTIMO 5.79 MÓVEL MARÍTIMO 5.79 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)
Radionavegação Aeronáutica 5.80 Radionavegação Aeronáutica 5.80 Limitado Móvel Aeronáutico    Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)
        Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 
5.78 5.82 5.78 5.82      
472-479 472-479 472-479 472-479 472-479
MÓVEL MARÍTIMO 5.79 MÓVEL MARÍTIMO 5.79 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)
Radioamador 5.80A Radioamador 5.80A Limitado Móvel Aeronáutico    Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)
Radionavegação Aeronáutica 5.80 Radionavegação Aeronáutica 5.80 Radioamador   Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
        Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)
5 80B 5.82 5.82      
479-495 479-490 479-490 479-490 479-490
MÓVEL MARÍTIMO 5.79 5.79A MÓVEL MARÍTIMO 5.79 5.79A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)
Radionavegação Aeronáutica 5.80 Radionavegação Aeronáutica 5.80 Limitado Móvel Aeronáutico     
        Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
  5.82      
  490-510 490-510 490-510 490-510
  MÓVEL MARÍTIMO 5.79 5.79A LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)
5.82       Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)
495-505        
MÓVEL MARÍTIMO        
         
505-510        
MÓVEL MARÍTIMO 5.79        
         
510-525 510-525 510-525 510-525 510-525
MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.84 MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.84 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)
        Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)
         
525-535 525-535 525-535 525-535 525-535
RADIODIFUSÃO 5.86 RADIODIFUSÃO 5.86 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIODIFUSÃO - Onda Média Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)
      canais de radiodifusão sonora em  
      ondas médias  
  B1      
535-1605 535-1605 535-1605 535-1605 535-1605
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO - Onda Média Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 106/80 (D.O.U. de 29.05.1980)
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)
      ondas médias Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)
    Limitado Privado - Autocine    
         
1605-1625 1605-1625 1605-1625 1605-1625 1605-1625
RADIODIFUSÃO 5.89 RADIODIFUSÃO 5.89 RADIODIFUSÃO - Onda Média Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)
      ondas médias  
5.90 5.90      
1625-1705 1625-1705 1625-1705 1625-1705 1625-1705
FIXO RADIODIFUSÃO 5.89 RADIODIFUSÃO - Onda Média Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)
MÓVEL Radiolocalização   canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)  
RADIODIFUSÃO 5.89 Radionavegação Aeronáutica   ondas médias Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)   
Radiolocalização   Limitado Móvel Aeronáutico       
    Limitado Privado      
5.90 5.90 B2        
1705-1800 1705-1800 1705-1800 1705-1800 1705-1800  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)   
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO      
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO        
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA        
           
1800-1850 1800-1850 1800-1850 1800-1850 1800-1850  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
  B3        
1850-2000 1850-2000 1850-2000 1850-2000 1850-2000  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO      
RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR      
RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO        
           
5.102 5.102        
2000-2065 2000-2065 2000-2065 2000-2065 2000-2065  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO      
MÓVEL MÓVEL        
           
2065-2107 2065-2107 2065-2107 2065-2107 2065-2107  
MÓVEL MARÍTIMO 5.105 MÓVEL MARÍTIMO 5.105 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.106 5.106        
2107-2170 2107-2170 2107-2170 2107-2170 2107-2170  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO      
           
2170-2173,5 2170-2173,5 2170-2173,5 2170-2173,5 2170-2173,5  
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
2173,5-2190,5 2173,5-2190,5 2173,5-2190,5 2173,5-2190,5 2173,5-2190,5  
MÓVEL (socorro e chamada) MÓVEL (socorro e chamada) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Busca e salvamento   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Busca e salvamento   Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.108 5.109 5.110 5.111 5.108 5.109 5.110 5.111        
2190,5-2194 2190,5-2194 2190,5-2194 2190,5-2194 2190,5-2194  
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
2194-2300 2194-2300 2194-2300 2194-2300 2194-2300  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
5.112          
2300-2495 2300-2495 2300-2495 2300-2495 2300-2495  
FIXO RADIODIFUSÃO 5.113 RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (120 metros) Plano básico de distribuição de Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)  
MÓVEL     canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)  
RADIODIFUSÃO 5.113     ondas tropicais Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)  
           
2495-2501 2495-2501 2495-2501 2495-2501 2495-2501  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (2500 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (2500 kHz)        
           
2501-2502 2501-2502 2501-2502 2501-2502 2501-2502  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
2502-2505 2502-2505 2502-2505 2502-2505 2502-2505  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO        
           
2505-2850 2505-2850 2505-2850 2505-2850 2505-2850  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
2850-3025 2850-3025 2850-3155 2850-3155 2850-3155  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
5.111 5.115 5.111 5.115        
3025-3155 3025-3155        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
3155-3200 3155-3200 3155-3200 3155-3200 3155-3200  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
5.116 5.117 5.116        
3200-3230 3200-3400 3200-3400 3200-3400 3200-3400  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (90 metros) Plano básico de distribuição de Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)  
RADIODIFUSÃO 5.113 RADIODIFUSÃO 5.113   canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)  
      ondas tropicais    
5.116           
3230-3400          
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
RADIODIFUSÃO 5.113          
           
5.116 5.118 5.116 5.118        
3400-3500 3400-3500 3400-3500 3400-3500 3400-3500  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
3500-3750 3500-3800 3500-3800 3500-3800 3500-3800  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.119          
3750-4000          
RADIOAMADOR 5.119 5.122 5.125        
FIXO 3800-4000 3800-4000 3800-4000 3800-4000  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) RADIOAMADOR LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
  FIXO RADIOAMADOR   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
  MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
        Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.122 5.125 5.122 5.125        
4000-4063 4000-4063 4000-4063 4000-4063 4000-4063  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MARÍTIMO 5.127 MÓVEL MARÍTIMO 5.127 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO      
           
4063-4438 4063-4438 4063-4438 4063-4438 4063-4438  
MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.109 5.110 5.130 5.131 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.109 5.110 5.130 5.131 5.132 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.128 5.128        
4438-4488 4438-4650 4438-4650 4438-4650 4438-4650  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
4488-4650          
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)          
           
4650-4700 4650-4700 4650-4750 4650-4750 4650-4750  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
4700-4750 4700-4750        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
4750-4850 4750-4995 4750-4995 4750-4995 4750-4995  
FIXO RADIODIFUSÃO 5.113 RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (60 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)     canais de radiodifusão sonora em Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)  
RADIODIFUSÃO 5.113     ondas tropicais Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)  
           
4850-4995          
FIXO          
MÓVEL TERRESTRE          
RADIODIFUSÃO 5.113          
           
4995-5003 4995-5003 4995-5003 4995-5003 4995-5003  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (5000 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (5000 kHz)        
           
5003-5005 5003-5005 5003-5005 5003-5005 5003-5005  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
5005-5060 5005-5060 5005-5060 5005-5060 5005-5060  
FIXO RADIODIFUSÃO 5.113 RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (60 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
RADIODIFUSÃO 5.113     canais de radiodifusão sonora em Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)  
      ondas tropicais Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)  
           
5060-5250 5060-5250 5060-5250 5060-5250 5060-5250  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico Móvel exceto móvel aeronáutico TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Móvel Marítimo   Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
        Resolução Anatel nº 716 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5250-5275 5250-5351,5 5250-5351,5 5250-5351,5 5250-5351,5  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5275-5351,5          
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
           
5351,5-5366,5 5351,5-5366,5 5351,5-5366,5 5351,5-5366,5 5351,5-5366,5  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
Radioamador 5.133B Radioamador 5.133B TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
    Radioamador   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
5366,5-5450 5366,5-5450 5366,5-5450 5366,5-5450 5366,5-5450  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
5450-5480 5450-5680 5450-5730 5450-5730 5450-5730  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
5480-5680          
MÓVEL AERONÁUTICO (R)          
           
5.111 5.115 5.111 5.115        
5680-5730 5680-5730        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
5.111 5.115 5.111 5.115        
5730-5900 5730-5900 5730-5900 5730-5900 5730-5900  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes      
           
5900-5950 5900-6200 5900-5950 5900-5950 5900-5950  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.136          
5950-6200   5950-6200 5950-6200 5950-6200  
RADIODIFUSÃO   RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (49 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)  
      ondas curtas    
  5.136        
6200-6525 6200-6525 6200-6525 6200-6525 6200-6525  
MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.130 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.130 5.132 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.137 5.137        
6525-6685 6525-6685 6525-6765 6525-6765 6525-6765  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
6685-6765 6685-6765        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
6765-7000 6765-7000 6765-7000 6765-7000 6765-7000  
FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes      
5.138 5.138        
7000-7100 7000-7100 7000-7300 7000-7300 7000-7300  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
7100-7200 7100-7200        
RADIOAMADOR RADIOAMADOR        
           
7200-7300 7200-7300        
RADIOAMADOR RADIOAMADOR        
           
5.142 5.142        
7300-7400 7300-7350 7300-7350 7300-7350 7300-7350  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
  5.143 5.143D        
  7350-7400 7350-8100 7350-8100 7350-8100  
  RADIODIFUSÃO 5.134 LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
  FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
  Móvel Terrestre Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
        Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
5.143 5.143D 5.143 5.143D        
7400-8100 7400-8100        
FIXO FIXO        
MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R) MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)        
           
8100-8195 8100-8195 8100-8195 8100-8195 8100-8195  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MARÍTIMO   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
8195-8815 8195-8815 8195-8815 8195-8815 8195-8815  
MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO (Busca e Salvamento)   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.111 5.111        
8815-8965 8815-8965 8815-9040 8815-9040 8815-9040  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
8965-9040 8965-9040        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
9040-9400 9040-9400 9040-9400 9040-9400 9040-9400  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
9400-9500 9400-9900 9400-9500 9400-9500 9400-9500  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.146          
9500-9900   9500-9775 9500-9775 9500-9775  
RADIODIFUSÃO   RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (31 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)  
      ondas curtas    
           
    9775-9900 9775-9900 9775-9900  
        Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.147 5.146 5.147        
9900-9995 9900-9995 9900-9995 9900-9995 9900-9995  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
9995-10003 9995-10003 9995-10003 9995-10003 9995-10003  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (10000 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (10000 kHz)        
           
5.111 5.111        
10003-10005 10003-10005 10003-10005 10003-10005 10003-10005  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
5.111 5.111        
10005-10100 10005-10100 10005-10100 10005-10100 10005-10100  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
5.111 5.111        
10100-10150 10100-10150 10100-10150 10100-10150 10100-10150  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Radioamador Radioamador TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Radioamador   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
10150-11175 10150-11175 10150-11175 10150-11175 10150-11175  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico (R) Móvel exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
        Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
           
11175-11275 11175-11275 11175-11400 11175-11275 11175-11275  
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
11275-11400 11275-11400        
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R)        
           
11400-11600 11400-11600 11400-11600 11400-11600 11400-11600  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
11600-11650 11600-12100 11600-11700 11600-11700 11600-11700  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.146          
11650-12050          
RADIODIFUSÃO          
    11700-11975 11700-11975 11700-11975  
    RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (25 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)  
      ondas curtas    
           
    11975-12100 11975-12100 11975-12100  
5.147       Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
12050-12100       Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
RADIODIFUSÃO 5.134          
           
5.146 5.146 5.147        
12100-12230 12100-12230 12100-12230 12100-12230 12100-12230  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
12230-13200 12230-13200 12230-12330 12230-12330 12230-12330  
MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
    12330-13200 12330-13200 12330-13200  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
13200-13260 13200-13260 13200-13360 13200-13360 13200-13360  
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
13260-13360 13260-13360        
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R)        
           
13360-13410 13360-13410 13360-13410 13360-13410 13360-13410  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
5.149 5.149        
13410-13450 13410-13570 13410-13570 13410-13570 13410-13570  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico (R) Móvel exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
13450-13550       Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
FIXO          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
Radiolocalização 5.132A          
           
13550-13570          
FIXO          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
           
5.150 5.150        
13570-13600 13570-13870 13570-13870 13570-13870 13570-13870  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.151           
13600-13800          
RADIODIFUSÃO          
           
13800-13870          
RADIODIFUSÃO 5.134          
           
5.151 5.151        
13870-14000 13870-14000 13870-14000 13870-14000 13870-14000  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico (R) Móvel exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
14000-14250 14000-14250 14000-14350 14000-14350 14000-14350  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
14250-14350 14250-14350        
RADIOAMADOR RADIOAMADOR        
           
14350-14990 14350-14990 14350-14990 14350-14990 14350-14990  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico (R) Móvel exceto móvel aeronáutico (R) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
        Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)  
           
14990-15005 14990-15005 14990-15005 14990-15005 14990-15005  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (15000 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (15000 kHz)        
           
5.111 5.111        
15005-15010 15005-15010 15005-15010 15005-15010 15005-15010  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
15010-15100 15010-15100 15010-15100 15010-15100 15010-15100  
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
15100-15600 15100-15800 15100-15450 15100-15450 15100-15450  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (19 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)  
      ondas curtas    
           
    15450-15800 15450-15800 15450-15800  
        Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
15600-15800       Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
RADIODIFUSÃO 5.134          
           
5.146 5.146        
15800-16100 15800-16360 15800-16360 15800-16360 15800-16360  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
16100-16200          
FIXO          
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.145A          
           
16200-16360          
FIXO          
           
16360-17410 16360-17410 16360-17410 16360-17410 16360-17410  
MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
17410-17480 17410-17480 17410-17480 17410-17480 17410-17480  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
           
17480-17550 17480-17900 17480-17700 17480-17700 17480-17700  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.146           
17550-17900          
RADIODIFUSÃO          
    17700-17900 17700-17900 17700-17900  
    RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (16 metros) Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)  
      ondas curtas    
  5.146        
17900-17970 17900-17970 17900-18030 17900-18030 17900-18030  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
17970-18030 17970-18030        
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
18030-18052 18030-18052 18030-18052 18030-18052 18030-18052  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
18052-18068 18052-18068 18052-18068 18052-18068 18052-18068  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
    Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
18068-18168 18068-18168 18068-18168 18068-18168 18068-18168  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
18168-18780 18168-18780 18168-18780 18168-18780 18168-18780  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel exceto móvel aeronáutico   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
18780-18900 18780-18900 18780-18900 18780-18900 18780-18900  
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
18900-19020 18900-19020 18900-19020 18900-19020 18900-19020  
RADIODIFUSÃO 5.134 RADIODIFUSÃO 5.134     Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
5.146 5.146        
19020-19680 19020-19680 19020-19680 19020-19680 19020-19680  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
19680-19800 19680-19800 19680-19800 19680-19800 19680-19800  
MÓVEL MARÍTIMO 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.132 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)   
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
19800-19990 19800-19990 19800-19990 19800-19990 19800-19990  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
19990-19995 19990-19995 19990-19995 19990-19995 19990-19995  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
5.111 5.111        
19995-20010 19995-20010 19995-20010 19995-20010 19995-20010  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20000 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20000 kHz)        
           
5.111 5.111        
20010-21000 20010-21000 20010-21000 20010-21000 20010-21000  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
Móvel   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
21000-21450 21000-21450 21000-21450 21000-21450 21000-21450  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
21450-21850 21450-21850 21450-21750 21450-21750 21450-21750  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (13 metros)   Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
           
    21750-21850 21750-21850 21750-21850  
        Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
21850-21870 21850-21870 21850-21870 21850-21870 21850-21870  
FIXO FIXO        
           
21870-21924 21870-21924 21870-21924 21870-21924 21870-21924  
FIXO 5.155B FIXO AERONÁUTICO 5.155B        
           
21924-22000 21924-22000 21924-22000 21924-22000 21924-22000  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
22000-22855 22000-22855 22000-22855 22000-22855 22000-22855  
MÓVEL MARÍTIMO 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.132 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
22855-23000 22855-23200 22855-23200 22855-23200 22855-23200  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
23000-23200          
FIXO          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
           
23200-23350 23200-23350 23200-23350 23200-23350 23200-23350  
FIXO 5.156A FIXO AERONÁUTICO 5.156A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
MÓVEL AERONÁUTICO (OR) MÓVEL AERONÁUTICO (OR)        
           
23350-24000 23350-24000 23350-24000 23350-24000 23350-24000  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.157 MÓVEL MARÍTIMO 5.157 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
24000-24450 24000-24890 24000-24890 24000-24890 24000-24890  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL TERRESTRE   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
24450-24650          
FIXO          
MÓVEL TERRESTRE          
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A          
           
24650-24890          
FIXO          
MÓVEL TERRESTRE          
           
24890-24990 24890-24990 24890-24990 24890-24990 24890-24990  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
24990-25005 24990-25005 24990-25005 24990-25005 24990-25005  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (25000 kHz) SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (25000 kHz)        
           
25005-25010 25005-25010 25005-25010 25005-25010 25005-25010  
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial        
           
25010-25070 25010-25070 25010-25070 25010-25070 25010-25070  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
25070-25210 25070-25210 25070-25210 25070-25210 25070-25210  
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
25210-25550 25210-25550 25210-25270 25210-25270 25210-25270  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico   TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
    25270-25480 25270-25480 25270-25480  
    LIMITADO PRIVADO - Radiochamada   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria MC nº 1306/96 (D.O.U. de 30.10.1996)  
           
    25480-25550 25480-25550 25480-25550  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
25550-25670 25550-25670 25550-25600 25550-25600 25550-25600  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
           
5.149 5.149 25600-26100 25600-26100 25600-26100  
25670-26100 25670-26100 RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (11 metros)   Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO        
           
26100-26175 26100-26175 26100-26175 26100-26175 26100-26175  
MÓVEL MARÍTIMO 5.132 MÓVEL MARÍTIMO 5.132 Limitado Móvel Marítimo   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
           
26175-26200 26175-27500 26175-26480 26175-26480 26175-26480  
FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico     Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
26200-26420          
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico          
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A          
           
26420-27500          
FIXO          
MÓVEL exceto móvel aeronáutico   26480-26695 26480-26695 26480-26695  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
    26695-26895 26695-26895 26695-26895  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
        Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
           
    26895-26960 26895-26960 26895-26960  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
    TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
           
    26960-27500 26960-27500 26960-27500  
    RÁDIO DO CIDADÃO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Resolução Anatel nº 444/06 (D.O.U. de 10.10.2006)  
5.150 5.150        
27500-28000 27500-28000 27500-27860 27500-27860 27500-27860  
AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
FIXO FIXO RÁDIO DO CIDADÃO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
MÓVEL MÓVEL     Resolução Anatel nº 444/06 (D.O.U. de 10.10.2006)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
    27860-28000 27860-28000 27860-28000  
    LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
MHz
MHz
 
REGIÃO 2 BRASIL DESTINAÇÃO DISTRIBUIÇÃO REGULAMENTAÇÃO  
28-29,7 28-29,7 28-29,7 28-29,7 28-29,7  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
29,7-30,005 29,7-30,005 29,7-30,005 29,7-30,005 29,7-30,005  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
30,005-30,01 30,005-30,01 30,005-30,01 30,005-30,01 30,005-30,01  
OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites) OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites) LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
FIXO FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
PESQUISA ESPACIAL PESQUISA ESPACIAL     Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
30,01-37,5 30,01-37,5 30,01-33,555 30,01-33,555 30,01-33,555  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE TELEFÔNICO FIXO COMUTADO   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
    33,555-33,915 33,555-33,915 33,555-33,915  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
           
    33,915-34,475 33,915-34,475 33,915-34,475  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
    34,475-34,83 34,475-34,83 34,475-34,83  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
        Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
           
    34,83-37,5 34,83-37,5 34,83-37,5  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
37,5-38,25 37,5-38,25 37,5-38,25 37,5-38,25 37,5-38,25  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
Radioastronomia Radioastronomia     Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
5.149 5.149        
38,25-39,986 38,25-39,986 38,25-38,31 38,25-38,31 38,25-38,31  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
    38,31-38,73 38,31-38,73 38,31-38,73  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
           
    38,73-39,83 38,73-39,83 38,73-39,83  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)  
        Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
           
    39,83-39,986 39,83-39,986 39,83-39,986  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
39,986-40,02 39,986-40,02 39,986-40,02 39,986-40,02 39,986-40,02  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial     Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
40,02-40,98 40,02-40,98 40,02-40,98 40,02-40,98 40,02-40,98  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
5.150 5.150        
40,98-41,015 40,98-41,015 40,98-41,015 40,98-41,015 40,98-41,015  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE Limitado Privado - Pesquisa Espacial   Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
Pesquisa Espacial Pesquisa Espacial     Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
           
41,015-42 41,015-50,00 41,015-42,54 41,015-42,54 41,015-42,54  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL MÓVEL TERRESTRE     Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
5.161A          
42-42,5          
FIXO          
MÓVEL          
           
42,5-44          
FIXO   42,54-42,98 42,54-42,98 42,54-42,98  
MÓVEL   AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
        Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    42,98-47 42,98-47 42,98-47  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
5.161A       Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
44-47       Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
FIXO          
MÓVEL          
           
47-50   47-48,7 47-48,7 47-48,7  
FIXO   LIMITADO PRIVADO - Supervisão e Controle   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
MÓVEL       Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 01/87 (D.O.U. de 28.04.1987)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
    48,7-50 48,7-50 48,7-50  
    LIMITADO PRIVADO   Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)  
        Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)  
        Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)  
           
50-54 50-54 50-54 50-54 50-54  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
54-68 54-72 54-72 54-72 54-72  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
Fixo     canais de televisão em VHF e em Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
Móvel     UHF    
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de    
5.172     canais de retransmissão de televisão    
68-72     em VHF e UHF    
RADIODIFUSÃO          
Fixo          
Móvel          
           
5.173 5.172 5.173        
72-73 72-73 72-73 72-73 72-73  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 53/96 (D.O.U. de 13.03.1996)  
MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)      
           
73-74,6 73-74,6 73-74,6 73-74,6 73-74,6  
RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA        
           
5.178 5.178        
74,6-74,8 74,6-74,8 74,6-74,8 74,6-74,8 74,6-74,8  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
           
74,8-75,2 74,8-75,2 74,8-75,2 74,8-75,2 74,8-75,2  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
           
5.180 5.180        
75,2-75,4 75,2-75,4 75,2-75,4 75,2-75,4 75,2-75,4  
FIXO FIXO        
MÓVEL MÓVEL        
           
75,4-76 75,4-76 75,4-76 75,4-76 75,4-76  
FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Portaria MC nº 53/96 (D.O.U. de 13.03.1996)  
MÓVEL MÓVEL (Observada a atribuição da faixa)      
           
76-88 76-87,8 76-87,4 76-87,4 76-87,4  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
Fixo     canais de televisão em VHF e em Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
Móvel     UHF    
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de    
      canais de retransmissão de televisão    
      em VHF e UHF    
           
    87,4-87,8 87,4-87,8 87,4-87,8  
    RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
      canais de televisão em VHF e em Resolução Anatel nº 125/99 (D.O.U. de 06.05.1999)  
      UHF Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 356/04 (D.O.U. de 23.03.2004)  
      canais de retransmissão de televisão Resolução Anatel nº 355/04 (D.O.U. de 10.03.2004)  
      em VHF e UHF    
    RADIODIFUSÃO SONORA EM FM Plano básico de distribuição de    
      canais de radiodifusão sonora em    
      FM    
    Radiodifusão Comunitária Plano de Referência de RadCom    
  5.185 B4        
  87,8-88 87,8-88 87,8-88 87,8-88  
  RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)  
  Fixo   canais de televisão em VHF e em Resolução Anatel nº 60/98 (D.O.U. de 25.09.1998)  
  Móvel   UHF Resolução Anatel nº 67/98 (D.O.U. de 12.11.1998)  
    RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 125/99 (D.O.U. de 06.05.1999)  
      canais de retransmissão de televisão Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)  
      em VHF e UHF Resolução Anatel nº 355/04 (D.O.U. de 10.03.2004)  
    RADIODIFUSÃO SONORA EM FM Plano básico de distribuição de Resolução Anatel nº 356/04 (D.O.U. de 23.03.2004)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
      FM    
    Radiodifusão Comunitária Plano de Referência de RadCom    
    Limitado Privado, para uso em rodovias      
5.185 5.185 B4        
88-100 88-108 88-108 88-108 88-108  
RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO SONORA EM FM Plano básico de distribuição de Portaria MC nº 106/80 (D.O.U. de 29.05.1980)  
      canais de radiodifusão sonora em Resolução Anatel nº 60/98 (D.O.U. de 25.09.1998)  
      FM Resolução Anatel nº 67/98 (D.O.U. de 12.11.1998)  
    RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL Nos municípios da Amazônia Legal Resolução Anatel nº 125/99 (D.O.U. de 06.05.1999)  
    Radiodifusão Comunitária Plano de Referência de RadCom Resolução Anatel nº 355/04 (D.O.U. de 10.03.2004)  
100-108   Limitado Privado - Autocine   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
RADIODIFUSÃO          
  B4        
108-117,975 108-117,975 108-117,975 108-117,975 108-117,975  
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO    Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016)  
           
5.197A 5.197A B4        
117,975-137 117,975-137 117,975-137 117,975-137 117,975-137  
MÓVEL AERONÁUTICO (R) MÓVEL AERONÁUTICO (R) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO (Busca e salvamento)   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
           
5.111 5.200 5.111 5.200        
137-137,025 137-137,025 137-137,025 137-137,025 137-137,025  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209        
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)        
Fixo          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
           
5.208 5.208        
137,025-137,175 137,025-137,175 137,025-137,175 137,025-137,175 137,025-137,175  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209        
Fixo PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)        
Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
           
5.208          
137,175-137,825   137,175-137,825 137,175-137,825 137,175-137,825  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)   LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)   MÓVEL POR SATÉLITE   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209          
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)          
Fixo          
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
           
5.208 5.208        
137,825-138 137,825-138 137,825-138 137,825-138 137,825-138  
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) Móvel por Satélite   Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)        
Fixo Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209        
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)          
Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209          
           
5.208 5.208        
138-143,6 138-143,6 138-143,6 138-143,6 138-143,6  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO      
MÓVEL MÓVEL        
RADIOLOCALIZAÇÃO          
Pesquisa Espacial (espaço para Terra)          
           
143,6-143,65 143,6-143,65 143,6-143,65 143,6-143,65 143,6-143,65  
FIXO PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial   Resolução Anatel nº 515/08 (D.O.U. de 20.10.2008)  
MÓVEL       Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)  
RADIOLOCALIZAÇÃO          
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)          
           
143,65-144 143,65-144 143,65-144 143,65-144 143,65-144  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO      
MÓVEL MÓVEL        
RADIOLOCALIZAÇÃO          
Pesquisa Espacial (espaço para Terra)          
           
144-146 144-146 144-146 144-146 144-146  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE     Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
           
146-148 146-148 146-148 146-148 146-148  
RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR   Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)  
        Ato SOR nº 9106/18 (B.S.E. de 26.11.2018)  
5.217 5.217        
148-149,9 148-149,9 148-149,9 148-149,9 148-149,9  
FIXO FIXO LIMITADO ESPECIALIZADO   Instrução Dentel nº 01/87 (D.O.U. de 28.04.1987)  
MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 LIMITADO PRIVADO - Fiscalização e Repressão ao contrabando e descaminho   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    LIMITADO PRIVADO - Supervisão e Controle      
    MÓVEL POR SATÉLITE      
5.218 5.219 5.221 5.218 5.219 5.221        
149,9-150,05 149,9-150,05 149,9-150,05 149,9-150,05 149,9-150,05  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES   Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)  
    (Observada a atribuição da faixa)   Resolução Anatel nº 716/19 (D.O.U. de 04.11.2019)  
           
150,05-154 150,05-156 150,05-152 150,05-152 150,05-152  
FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO      
MÓVEL MÓVEL        
    152-152,6 152-152,6 152-152,6  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)  
    LIMITADO PRIVADO   Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)  
    LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    Limitado Privado - Estações Itinerantes      
           
    152,6-153 152,6-153 152,6-153  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    LIMITADO PRIVADO      
           
    153-153,6 153-153,6 153-153,6  
    AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS   Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)  
           
    153,6-154,5 153,6-154,5 153,6-154,5  
    LIMITADO ESPECIALIZADO   Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
    LIMITADO PRIVADO      
154-156,4875          
FIXO          
MÓVEL          
    154,5-156 154,5-156 154,5-156  
    LIMITADO PRIVADO      
  5.226        
  156-156,7625 156-156,025 156-156,025 156-156,025  
  MÓVEL MARÍTIMO        
  MÓVEL TERRESTRE        
           
    156,025-156,675 156,025-156,675 156,025-156,675  
    LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Portaria MC nº 313/85 (D.O.U. de 06.11.1985)  
5.226   LIMITADO PRIVADO - Telestrada   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
156,4875-156,5625       Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada via DSC)       Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
5.111 5.226 5.227          
156,5625-156,7625          
FIXO   156,675-156,7625 156,675-156,7625 156,675-156,7625  
MÓVEL   LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    LIMITADO PRIVADO - Radioestrada   Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
    LIMITADO PRIVADO - Telestrada   Portaria MC nº 313/85 (D.O.U. de 06.11.1985)  
        Portaria MC nº 193/88 (D.O.U. de 08.08.1988)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
        Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
5.226 5.111 5.226 5.227        
156,7625-156,7875 156,7625-156,8375 156,7625-156,8375 156,7625-156,8375 156,7625-156,8375  
MÓVEL MARÍTIMO MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO   Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)  
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)   LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO   Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)  
        Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)  
5.111 5.226 5.228       Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)  
156,7875-156,8125          
MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada)