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Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020

Publicado: Quarta, 12 Fevereiro 2020 15:04 | Última atualização: Quinta, 30 Julho 2020 11:55 | Acessos: 5687
 

Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 12/2/2020.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO que o inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações atribui à Anatel a competência para administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006;

CONSIDERANDO a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 24, de 14 de junho de 2019, publicada no DOU do dia 17 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 881, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 53500.066673/2017-12,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º O Regulamento mencionado no art. 1º entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução.

Art. 2º O Regulamento mencionado no art. 1º entra em vigor em 3 de novembro de 2020 (Redação dada pela Resolução nº 731, de 29 de julho de 2020)

Art. 3º Manter a destinação para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias – OM, para uso em caráter primário, na faixa de radiofrequências de 525 kHz a 1705 kHz.

Art. 4º Manter a destinação, para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais – OT, para uso em caráter primário, nas seguintes faixas de radiofrequências:

I - faixa de 2300 kHz a 2495 kHz (120 metros);

II - faixa de 3200 kHz a 3400 kHz (90 metros);

III - faixa de 4750 kHz a 4995 kHz (60 metros); e,

IV - faixa de 5005 kHz a 5060 kHz (60 metros).

Art. 5º Manter a destinação, para o Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas – OC, para uso em caráter primário, nas seguintes faixas de radiofrequências:

I - faixa de 5950 kHz a 6200 kHz (49 metros);

II - faixa de 9500 kHz a 9775 kHz (31 metros);

III - faixa de 11700 kHz a 11975 kHz (25 metros);

IV - faixa de 15100 kHz a 15450 kHz (19 metros);

V - faixa de 17700 kHz a 17900 kHz (16 metros);

VI - faixa de 21450 kHz a 21750 kHz (13 metros); e,

VII - faixa de 25600 kHz a 26100 kHz (11 metros).

Art. 6º Manter a destinação, para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso em caráter primário, nas seguintes faixas de radiofrequências:

I - faixa de 54 MHz a 72 MHz;

II - faixa de 76 MHz a 88 MHz;

III - faixa de 174 MHz a 216 MHz;

IV - faixa de 470 MHz a 608 MHz; e,

V – faixa de 614 MHz a 698 MHz.

Parágrafo único. Os sistemas de TV e RTV, em tecnologia analógica, autorizados nas faixas dos incisos I a V passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação, após 31 de dezembro de 2023.

Art. 7º Destinar para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – FM e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal – RTR, para uso em caráter primário, a faixa de radiofrequências de 76 MHz a 87,4 MHz.

Art. 8º Manter a destinação para o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, para uso em caráter secundário na faixa de radiofrequências de 87,4 MHz a 88 MHz.

Parágrafo único. Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso de canal na referida faixa em determinada região, será indicado, em substituição, canal alternativo na faixa de 76 MHz a 87,4 MHz ou 88 MHz a 108 MHz, para utilização exclusiva naquela região, desde que haja algum que atenda aos critérios de proteção dos canais previstos nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF.

Art. 9º Manter a destinação para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – FM e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal – RTR, para uso em caráter primário, na faixa de radiofrequências de 88 MHz a 108 MHz.

Parágrafo único. Até o início da vigência do Regulamento de que trata o art. 1º, aplica-se ao Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal – RTR o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, estabelecido pela Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998.

Art. 10. Revogar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução, as seguintes Resoluções:

Art. 10. Revogar, em 3 de novembro de 2020, as seguintes Resoluções: (Redação dada pela Resolução nº 731, de 29 de julho de 2020)

I - Resolução nº 60, de 24 de setembro de 1998, que designa canal para utilização no Serviço de Radiodifusão Comunitária;

II - Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998, que aprova o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada;

III - Resolução nº 116, de 25 de março de 1999, que aprova o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros);

IV - Resolução nº 117, de 26 de março de 1999, que aprova os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros);

V - Resolução nº 124, de 5 de maio de 1999, que aprova o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom;

VI - Resolução nº 125, de 5 de maio de 1999, que aprova o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM;

VII - Resolução nº 127, de 6 de maio de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM;

VIII - Resolução nº 132, de 28 de junho de 1999, que altera e retifica o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM;

IX - Resolução nº 139, de 1º de julho de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM;

X - Resolução nº 168, de 30 de setembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM;

XI - Resolução nº 172, de 8 de outubro de 1999, que altera e atualiza o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM;

XII - Resolução nº 177, de 13 de outubro de 1999, que altera e atualiza o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM;

XIII - Resolução nº 182, de 13 de outubro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM;

XIV - Resolução nº 189, de 25 de novembro de 1999, que altera e atualiza o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM;

XV - Resolução nº 200, de 30 de dezembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM;

XVI - Resolução nº 201, de 30 de dezembro de 1999, que altera e atualiza o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM;

XVII - Resolução nº 202, de 30 de dezembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM;

XVIII - Resolução nº 203, de 30 de dezembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM;

XIX - Resolução nº 204, de 30 de dezembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM;

XX - Resolução nº 205, de 30 de dezembro de 1999, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM;

XXI - Resolução nº 213, de 14 de fevereiro de 2000, que altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom;

XXII - Resolução nº 246, de 8 de dezembro de 2000, que altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom;

XXIII - Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001, que aprova o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão;

XXIV - Resolução nº 291, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova a consolidação de características técnicas de canais dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em UHF e VHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Atribuição de Canais de Televisão em UHF - PBTVA;

XXV - Resolução nº 349, de 25 de setembro de 2003, que aprova a alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e dá outras providências;

XXVI - Resolução nº 355, de 10 de março de 2004, que aprova alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, objetivando, especificamente, a ampliação da faixa de radiodifusão sonora em freqüência modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz;

XXVII - Resolução nº 356, de 11 de março de 2004, que destina a faixa de radiofrequências de 87,4 MHz a 87,8 MHz, para o Serviço de Radiodifusão Comunitária;

XXVIII - Resolução nº 363, de 20 de abril de 2004, que aprova as alterações no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, e no Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m);

XXIX - Resolução nº 398, de 7 de abril de 2005, que aprova as alterações do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão;

XXX - Resolução nº 407, de 10 de junho de 2005, que aprova o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD;

XXXI - Resolução nº 514, de 7 de outubro de 2008, que aprova a alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m);

XXXII - Resolução nº 540, de 14 de maio de 2010, que consolida o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical - PBOT, faixas de 120m, 90m e 60m;

XXXIII - Resolução nº 546, de 1º de setembro de 2010, que altera o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada;

XXXIV - Resolução nº 583, de 27 de março de 2012, que altera o Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão; e,

XXXV - Resolução nº 594, de 11 de julho de 2012, que aprova o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta - PBOC, faixas de 49m, 31m, 25m, 19m e 16m.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEONARDO EULER DE MORAIS
Presidente do Conselho

 

ANEXO

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E SEUS ANCILARES

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA 

Art. 1º Este Regulamento é aplicável aos Serviços de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias, de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais (faixa de 120 metros), de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Radiodifusão Comunitária, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, e tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de radiofrequência pelos referidos serviços.

Parágrafo único. Os Serviços de Radiodifusão Sonora em Ondas Decamétricas deverão atender aos critérios estabelecidos na N-02/83 – Norma Técnica para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Ondas Decamétricas, aprovada pela Portaria MC nº 25, de 24 de fevereiro de 1983.

CAPÍTULO II

DAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIAS

Art. 2º As subfaixas de radiofrequências apresentadas na Tabela I são regulamentadas aos serviços de radiodifusão sonora em ondas hectométricas.

§ 1º A subfaixa de 525 a 535 kHz é compartilhada com os serviços móvel e de radionavegação aeronáutica.

§ 2º O uso da subfaixa de 535 a 1605 kHz está sujeito ao acordo estabelecido pela Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações (Rio de Janeiro 1981) – CARR-81 e suas evoluções.

§ 3º O uso da subfaixa de 1605 a 1705 kHz está sujeito ao acordo estabelecido pela Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações (Rio de Janeiro 1988) – CARR-88 e suas evoluções.

Tabela I

Subfaixas de radiofrequências - serviços de radiodifusão sonora em ondas hectométricas 

 

Subfaixas de radiofrequências

Ondas Médias

525 – 1705 kHz

Ondas Tropicais (faixa de 120 metros)

2300 – 2495 kHz

 

 Art. 3º As subfaixas de radiofrequências apresentadas na Tabela II são regulamentadas aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.

Parágrafo único. Os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, com tecnologia digital, utilizarão somente as subfaixas VHF Alto e UHF.

 Tabela II

Subfaixas de radiofrequências - Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão

 

Subfaixas de radiofrequências

VHF Baixo

54 – 72 MHz

76 – 88 MHz

VHF Alto

174 – 216 MHz

UHF

470 – 608 MHz

614 – 698 MHz

 

Art. 4º As subfaixas de radiofrequências apresentadas na Tabela III são regulamentadas aos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Radiodifusão Comunitária e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.

  Tabela III

Subfaixas de radiofrequências - Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Radiodifusão Comunitária e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal

 

Subfaixas de radiofrequências

FM Estendida

76 – 87,4 MHz

RadCom

87,4 – 88 MHz

FM

88 – 108 MHz

 

 Art. 5º A faixa de radiofrequências de 525 a 1705 kHz é dividida em 108 canais, com separação de 10 kHz, a partir de 530 kHz.

§ 1º Cada canal é identificado por sua frequência central, que é a frequência da onda portadora da emissora.

§ 2º O canal de 530 kHz somente pode ser utilizado por estações de radiodifusão com potência limitada a 0,25 kW e é consignado apenas para estações de finalidades específicas, sob condições estabelecidas para cada caso pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Art. 6º A subfaixa de radiofrequências de 2300 a 2495 kHz é dividida em 19 canais, com separação de 10 kHz entre portadoras, a partir de 2310 kHz.

Parágrafo único. Cada canal é identificado por sua frequência central que é a frequência da onda portadora.

Art. 7º As subfaixas de radiofrequências da Tabela II estão divididas em canais, cujos limites estão definidos na Tabela IV:

 Tabela IV

Canalização nas subfaixas de radiofrequências VHF Baixo, VHF Alto e UHF

Subfaixa

Canal

Frequência Inferior (MHz)

Frequência Superior (MHz)

VHF Baixo

2

54

60

3

60

66

4

66

72

5

76

82

6

82

88

VHF Alto

7

174

180

8

180

186

9

186

192

10

192

198

11

198

204

12

204

210

13

210

216

UHF

14

470

476

15

476

482

16

482

488

17

488

494

18

494

500

19

500

506

20

506

512

21

512

518

22

518

524

23

524

530

24

530

536

25

536

542

26

542

548

27

548

554

28

554

560

29

560

566

30

566

572

31

572

578

32

578

584

33

584

590

34

590

596

35

596

602

36

602

608

UHF

38

614

620

39

620

626

40

626

632

41

632

638

42

638

644

43

644

650

44

650

656

45

656

662

46

662

668

47

668

674

48

674

680

49

680

686

50

686

692

51

692

698

 

 Art. 8º A faixa de radiofrequências de 76 a 108 MHz é dividida em 160 canais, cujas portadoras estão separadas de 200 kHz.

§ 1º Cada canal é identificado por sua frequência central, que é a frequência da portadora da emissora.

§ 2º A cada canal é atribuído um número de 141 a 300, conforme indicado na Tabela V.

§ 3º Os canais 198, 199 e 200 são reservados para uso exclusivo das estações de Radiodifusão Comunitária.

§ 4º Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais constantes do § 3º em determinada região, será indicado, em substituição, canal alternativo na faixa de 76 MHz a 87,4 MHz ou 88 MHz a 108 MHz, para utilização exclusiva naquela região, desde que haja algum que atenda aos critérios de proteção dos canais previstos nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF.

  Tabela V

Canalização na faixa de 76 a 108 MHz

Canal

Frequência (MHZ)

Canal

Frequência (MHZ)

Canal

Frequência (MHZ)

Canal

Frequência (MHZ)

141

76,1

181

84,1

221

92,1

261

100,1

142

76,3

182

84,3

222

92,3

262

100,3

143

76,5

183

84,5

223

92,5

263

100,5

144

76,7

184

84,7

224

92,7

264

100,7

145

76,9

185

84,9

225

92,9

265

100,9

146

77,1

186

85,1

226

93,1

266

101,1

147

77,3

187

85,3

227

93,3

267

101,3

148

77,5

188

85,5

228

93,5

268

101,5

149

77,7

189

85,7

229

93,7

269

101,7

150

77,9

190

85,9

230

93,9

270

101,9

151

78,1

191

86,1

231

94,1

271

102,1

152

78,3

192

86,3

232

94,3

272

102,3

153

78,5

193

86,5

233

94,5

273

102,5

154

78,7

194

86,7

234

94,7

274

102,7

155

78,9

195

86,9

235

94,9

275

102,9

156

79,1

196

87,1

236

95,1

276

103,1

157

79,3

197

87,3

237

95,3

277

103,3

158

79,5

198

87,5

238

95,5

278

103,5

159

79,7

199

87,7

239

95,7

279

103,7

160

79,9

200

87,9

240

95,9

280

103,9

161

80,1

201

88,1

241

96,1

281

104,1

162

80,3

202

88,3

242

96,3

282

104,3

163

80,5

203

88,5

243

96,5

283

104,5

164

80,7

204

88,7

244

96,7

284

104,7

165

80,9

205

88,9

245

96,9

285

104,9

166

81,1

206

89,1

246

97,1

286

105,1

167

81,3

207

89,3

247

97,3

287

105,3

168

81,5

208

89,5

248

97,5

288

105,5

169

81,7

209

89,7

249

97,7

289

105,7

170

81,9

210

89,9

250

97,9

290

105,9

171

82,1

211

90,1

251

98,1

291

106,1

172

82,3

212

90,3

252

98,3

292

106,3

173

82,5

213

90,5

253

98,5

293

106,5

174

82,7

214

90,7

254

98,7

294

106,7

175

82,9

215

90,9

255

98,9

295

106,9

176

83,1

216

91,1

256

99,1

296

107,1

177

83,3

217

91,3

257

99,3

297

107,3

178

83,5

218

91,5

258

99,5

298

107,5

179

83,7

219

91,7

259

99,7

299

107,7

180

83,9

220

91,9

260

99,9

300

107,9

 

 Art. 9º A distribuição dos canais dos Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares e do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) será estabelecida nos respectivos Planos Básicos de Distribuição de Canais.

Parágrafo único. A alteração dos parâmetros de canais distribuídos deverá ser solicitada à Anatel mediante apresentação de estudo de viabilidade técnica, conforme procedimento estabelecido pela Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências.

CAPÍTULO IV

DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

Art. 10. A classificação das emissoras em função de seus requisitos máximos, os contornos de delimitação das áreas de serviço, as relações de proteção, os modelos de propagação, as condições de sua aplicação e os critérios técnicos complementares para a operação de cada um dos Serviços de Radiodifusão e Ancilares, serão estabelecidos por meio de requisitos técnicos aprovados em Atos da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências.

Parágrafo único. Os Atos referidos no caput serão submetidos ao procedimento de Consulta Pública antes de suas expedições.

CAPÍTULO V

DA COORDENAÇÃO EM ZONAS DE FRONTEIRA

Art. 11. No caso de alteração de características técnicas de canais em localidades incluídas em zonas de coordenação internacional, deverá ser apresentado estudo demonstrando a viabilidade técnica com relação às emissoras estrangeiras constantes na base de dados da Anatel, seguindo os critérios técnicos estabelecidos nos acordos e convênios internacionais em que o Brasil faça parte.

Parágrafo único. Os critérios técnicos aplicados para coordenação de canais em zonas de fronteira serão disponibilizados no portal da Agência.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 12. As características técnicas de canais do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom e dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical – PBOT, de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta – PBOC, de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Distribuição de Canais de Televisão em UHF e VHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Atribuição de Canais de Televisão por assinatura em UHF – PBTVA e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD, serão consolidadas pela Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências.

Parágrafo único. A partir da aprovação deste Regulamento, a Anatel incorporará nos Planos Básicos, de forma progressiva e gradual, as características de instalação das estações licenciadas, incluindo-se as retransmissoras auxiliares, para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, e reforçadores de sinal, para o Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. 

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