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Apresentação

Publicado: Sexta, 18 de Outubro de 2019, 15h56 | Última atualização em Sexta, 18 de Outubro de 2019, 15h56 | Acessos: 512

A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que confere maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório de uma Agência, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador.

A Agenda Regulatória contém todas as normatizações  conduzidas pela Anatel no período de referência. Sua elaboração permite um melhor direcionamento dos trabalhos internos com vistas a resultados externos, facilitando o planejamento, a coordenação e o controle das diversas ações necessárias à efetivação de cada um de seus itens e à obtenção dos resultados, além de prover a máxima transparência às atividades regulatórias.

Além disso, todas as ações dispostas na Agenda Regulatória estão integralmente alinhadas ao Plano Estratégico da Anatel, aprovado pela Portaria n.º 174, de 11 de fevereiro de 2015, em especial aos objetivos estratégicos de resultado ali previstos.

Os itens integrantes da Agenda Regulatória são objeto de acompanhamento constante pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR). A Anatel divulgará os resultados à sociedade por meio da publicação de relatórios trimestrais neste espaço.

Ainda, cabe destacar que o rito do processo regulamentar na Anatel foi aprovado pelo Conselho Diretor por meio daPortaria nº 927, de 5 de novembro de 2015.

Nos termos da referida Portaria, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação elaboroumanual de boas práticas regulatórias no intuito de orientar as atividades de regulamentação da Agência.