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Agenda Regulatória

Última atualização em Sexta, 16 de Outubro de 2020, 16h37

Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 48

   AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 48 Reavaliação da regulamentação sobre coletas de dados setoriais dos diversos serviços de telecomunicações   Processo: 53500.062003/2017-19 Tema: Dados setoriais Prioridade: Ordinário Subtema: -    Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020  Meta:  Aprovação...

Registrado em: Agenda Regulatória

Última atualização em 30/10/2019, 17h12

  • publicado
  • 02/07/19
  • 17h24

Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 47

   AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 47 Revogação de normativos (guilhotina regulatória)   Processo: 53500.012180/2019-16 Tema: Simplificação e...

  • 02/07/19
  • 17h23

Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 45

   AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 45 Revogação de normativos sem vigência   Processo: 53500.012951/2013-80 Tema: Simplificação e transparência...

  • 02/07/19
  • 17h23

Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 46

   AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 46 Simplificação da regulamentação de serviços de...

  • 02/07/19
  • 17h23

Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 44

   AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 44 Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações -...

  • 02/07/19
  • 17h22
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