Ir direto para menu de acessibilidade.
> Regulado > Agenda Regulatória > Agenda 2019-2020 > Agenda Regulatória > Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 22


Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 22

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h14 | Última atualização em Quinta, 27 de Fevereiro de 2020, 11h45 | Acessos: 389

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 22
Reavaliação do modelo de outorga e licenciamento de serviços de telecomunicações
 
Processo: 53500.014706/2016-50 (**) Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Prioritário Subtema: Outorga de serviços e licenciamento de estações
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:    Aprovação final      
 
 Descrição:

Processo nº 53500.014706/2016-50

Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em junho de 2016.

Reavaliação dos atuais procedimentos de outorga para exploração de serviços de telecomunicações, bem como de licenciamento de estações, considerando, entre outros aspectos, as melhores práticas internacionais. Busca-se avaliar o impacto de tais procedimentos burocráticos na prestação dos serviços, especialmente no que diz respeito ao tempo e aos custos até a entrada em operação, bem como o estabelecimento de barreiras à entrada e, consequentemente, de menores níveis de competição nestes mercados. Visa, também, simplificar os processos e, assim, minimizar os custos administrativos e operacionais afetos à Anatel e aos prestadores de serviços de telecomunicações, principalmente nos casos de uso compartilhado da estações por mais de um prestador ou para mais de um serviço de telecomunicações.

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 17/06/2016 Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta 28/06/2016 Informe - Informe - Relatório de AIR 
Parecer pré-CP da Procuradoria 04/11/2016 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 06/12/2016 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 20/09/2018 Análise GCOR - Acórdão 
Consulta Pública (CP) 06/01/2019 CP 38/2018 - SACP
Análise da Consulta Pública 07/03/2019 Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria 10/06/2019 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 28/06/2019 Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor  06/02/2020 Análise GCVA - Voto PR - Análise GCVA -  Acórdão
Aprovação Final 12/02/2020   Resolução nº 719/2020 - Resolução nº 720/2020
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) Processos de regulamentação específicos adicionalmente abrangidos pelo item: 53500.058462/2018-89.

registrado em:
Nós protegemos seus dados

Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel.