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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 2

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 16h22 | Última atualização em Segunda, 11 de Maio de 2020, 15h07 | Acessos: 170

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 2
Reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização
 
Processo: 53500.001043/2019-56 Tema: Prestação dos serviços de telecomunicações
Prioridade: Prioritário Subtema: Modelo de prestação e ampliação do acesso
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:  Relatório de AIR
Consulta Pública
Aprovação final      
 
 Descrição: Reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização trazidas pelo novo Plano Geral de Universalização – PGMU, aprovado por meio do Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018. O Regulamento de Obrigações de Universalização – ROU atualmente vigente foi aprovado por meio da Resolução nº 598, de 23 de outubro de 2012.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 10/01/2019 Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta 08/03/2019 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 09/04/2019 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 06/05/2019 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 19/09/2019 Análise GCAD - Acórdão
Consulta Pública (CP) 07/11/2019 CP 51/2019SACP
Análise da Consulta Pública 27/11/2019 Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria 13/03/2020 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 26/03/2020 Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor 30/04/2020  Análise GCMM - Voto PR Acordão
Aprovação Final  06/05/2020  Resolução nº 725/2020
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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