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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 3

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 16h23 | Última atualização em Quarta, 29 de Abril de 2020, 14h28 | Acessos: 711

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 3
Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G), em áreas de abrangência regionais ou nacional
 
Processo: 53500.004083/2018-79 Tema: Prestação dos serviços de telecomunicações
Prioridade: Prioritário Subtema: Modelo de prestação e ampliação do acesso
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:  Relatório de AIR Consulta Pública

Aprovação final
     
 
 Descrição: Edital de Licitação para autorização de radiofrequências destinadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, ou outros serviços para as quais estejam destinadas, especialmente as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz, bem como outras faixas de radiofrequências do SMP disponíveis ou que esteja próximas de seu vencimento, visando ampliar a capacidade das redes de acesso por meios não confinados disponibilizando insumo essencial à prestação de tais serviços com qualidade adequada, especialmente para redes com tecnologia dita de quinta geração (5G). Este projeto inclui, ainda, a análise quanto à viabilidade de inserção no Edital das faixas de 3,3 a 3,4 GHz e 26 GHz e, se for o caso, a edição das alterações regulamentares necessárias.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 07/02/2019 Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta 05/04/2019 Informe
Parecer pré-CP da Procuradoria 26/04/2019 Parecer - Parecer 
Análise do Parecer pré-CP 24/05/2019 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 06/02/2020 Análise GCVA - Voto GCEC - Voto GCMMAcórdão
Consulta Pública (CP) 17/04/2020   CP 9/2020 - SACP
Análise da Consulta Pública  Fase atual  
Parecer pós-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pós-CP    
Análise pós-CP do Conselho Diretor    
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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