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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 6

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 16h26 | Última atualização em Quarta, 22 de Julho de 2020, 17h13 | Acessos: 285

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 6
Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina
 
Processo: 53500.060032/2017-46 Tema: Prestação dos serviços de telecomunicações
Prioridade: Prioritário Subtema: Regras gerais de prestação de serviços
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:    Consulta Pública    Aprovação final  
 
 Descrição: Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, tais como regras de qualidade, licenciamento, atendimento, dentre outros.

Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em maio de 2017.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 06/06/2017 Abertura do Processo
Elaboração do AIR e da proposta 07/12/2018 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 21/03/2019 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 15/04/2019 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 01/08/2019 Análise GCMM - Acordão
Consulta Pública (CP) 18/10/2019 CP 39/2019 - SACP
Análise da Consulta Pública 28/02/2020 Informe (*)
Parecer pós-CP da Procuradoria 16/06/2020 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 20/07/2020 Informe (*) 
Análise pós-CP do Conselho Diretor Fase atual  
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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