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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 8

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 16h29 | Última atualização em Segunda, 22 de Junho de 2020, 14h53 | Acessos: 275

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 8
Revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e das metas do Plano Geral de Metas para Universalização - PGMU
 
Processo: 53500.040174/2018-78 Tema: Prestação dos serviços de telecomunicações
Prioridade: Prioritário Subtema: Regras gerais de prestação de serviços
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:    Aprovação final      
 
 Descrição: Revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e das metas do Plano Geral de Metas para Universalização - PGMU, em atenção ao estabelecido na Cláusula 3.2 dos modelos vigentes, a qual prevê que tais contratos poderão ser alterados em 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época.

Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em agosto de 2018.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 28/08/2018 Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta 10/09/2018 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 19/09/2018 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 20/09/2018 Matéria
Análise pré-CP do Conselho Diretor 19/12/2018 Análise GCAD - Voto GCOR - Acordão
Consulta Pública (CP) 26/03/2019 CP 51/2018 - SACP
Análise da Consulta Pública 19/12/2019 Informe (*)
Parecer pós-CP da Procuradoria 09/04/2020 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 09/06/2020 Informe (*)
Análise pós-CP do Conselho Diretor Fase Atual  
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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