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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 10

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h09 | Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 16h31 | Acessos: 300

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 10
Reavaliação da regulamentação sobre Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações
 
Processo: 53500.033628/2018-54 Tema: Prestação dos serviços de telecomunicações
Prioridade: Ordinário Subtema: Direito dos consumidores
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:    Consulta Pública    Aprovação final  
 
 Descrição:

Reavaliação da regulamentação sobre Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações, em especial o Regulamento aprovado por meio da Resolução n° 623, de 18 de outubro de 2013, visando aprimoramento de seu funcionamento, tendo em vista a experiência adquirida com os primeiros mandatos, encerrados em 2016.

Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em dezembro de 2018.

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 19/07/2018 Instauração de Processo
Elaboração do AIR e da proposta 11/12/2018

Informe - Relatório de AIR

Parecer pré-CP da Procuradoria 28/06/2019 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 05/07/2019 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 03/10/2019 Análise GCEC - Acórdão
Consulta Pública (CP) 07/10/2019 CP 55/2019 - SACP
Análise da Consulta Pública 06/05/2020 Informe (*)
Parecer pós-CP da Procuradoria 22/05/2020 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 19/06/2020 Informe (*) 
Análise pós-CP do Conselho Diretor  Fase atual  
Aprovação Final    
 

 

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

 

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