Ir direto para menu de acessibilidade.
> Regulado > Agenda Regulatória > Agenda 2019-2020 > Agenda Regulatória > Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 11


Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 11

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h09 | Última atualização em Quarta, 27 de Maio de 2020, 16h37 | Acessos: 231

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 11
Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações
 
Processo: 53500.006207/2015-16 Tema: Prestação dos serviços de telecomunicações
Prioridade: Prioritário Subtema: Qualidade
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:    Aprovação final      
 
 Descrição:

Reavaliação do arcabouço normativo afeto à qualidade dos diversos serviços de telecomunicações, avaliando a viabilidade de concentrar esforços em um número reduzido de indicadores estratégicos que melhor atendam aos anseios dos usuários destes serviços e ao mesmo tempo minimizem os custos administrativos e operacionais aplicáveis à Anatel e às prestadoras. Ademais, busca-se avaliar a possibilidade de convergência destes indicadores e metas para os diversos serviços de telecomunicações considerando a convergência tecnológica e também das ofertas.

Este projeto inclui também a reavaliação do arcabouço normativo sobre interrupções na prestação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, visando principalmente estabelecer regramentos claros no que diz respeito à caracterização das interrupções, bem como sobre as obrigações de informação aos usuários e de ressarcimento dos valores pagos proporcionalmente ao tempo de indisponibilidade de tais serviços.

Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em julho de 2016.

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 20/03/2015 Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta 30/06/2016

Informe - Relatório de AIR

Parecer pré-CP da Procuradoria 24/08/2016 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 30/11/2016 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 31/10/2017 Análise GCIF - Acórdão
Consulta Pública (CP) 08/04/2018 CP 29/2017 - SACP
Análise da Consulta Pública 23/11/2018 Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria 15/03/2019 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 25/03/2019 Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor 12/12/19  Análise GCAD - Voto GCECAcórdão
Aprovação Final  26/12/19 Resolução nº 717/2019 
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

registrado em: