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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 17

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h11 | Última atualização em Segunda, 30 de Março de 2020, 20h52 | Acessos: 175

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 17
Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidades Local e Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço - áreas locais e liberdade LDN
 
Processo: 53500.000579/2018-73 Tema: Gestão econômica da prestação
Prioridade: Ordinário Subtema: Preços e tarifas
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:  Consulta Pública   Aprovação final     
 
 Descrição:

Processo nº 53500.000579/2018-73

Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em junho de 2018.

Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidade Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço, nos termos da determinação do Conselho Diretor no processo nº 53500.011854/2015-31, conforme Despacho Ordinatório SEI nº 1961235, de 4 de outubro de 2017.

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 08/01/2018 Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta 29/06/2018 Informe (**) - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 26/07/2018 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 28/09/2018 Informe 
Análise pré-CP do Conselho Diretor 21/03/2019 Análise GCECAcórdão
Consulta Pública (CP) 01/05/2019 CP 9/2019 - SACP
Análise da Consulta Pública 24/06/2019 Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria 03/09/2019 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 25/09/2019 Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor 26/03/2020 Análise GCEC - Acórdão
Aprovação Final  30/03/2020 Resolução nº 724/2020
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) Documento SEI nº 2738545 que contém informações econômico-financeiras de empresas, sendo conferida restrição de acesso nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997.

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