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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 19

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h12 | Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 16h22 | Acessos: 228

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 19
Revisão anual de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC
 
Processo: 53500.012167/2019-67 Tema: Gestão econômica da prestação
Prioridade: Ordinário Subtema: Preços e tarifas
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:  Relatório de AIR Aprovação final     
 
 Descrição:

Nova iniciativa regulamentar.

Revisão dos Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado por meio da Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011, decorrentes do disposto nos incisos II e III do artigo 7º do mesmo Regulamento, que deve ser realizada pela Anatel, periodicamente, a cada 12 (doze) meses, sem necessidade de realização de Consulta Pública.

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 29/03/2019 Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta 27/06/2019 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 09/09/2019 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 12/09/2019 Matéria
Análise pré-CP do Conselho Diretor 03/10/2019 Análise GCAD - Análise GCAD - Acórdão
Consulta Pública (CP) 29/11/2019 CP 58/2019 - SACP
Análise da Consulta Pública 17/03/2020 Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria 07/04/2020 Parecer
Análise do Parecer pós-CP  08/04/2020 Matéria
Análise pós-CP do Conselho Diretor 28/05/2020  Análise GCVA - Acórdão
Aprovação Final 14/10/2019 Resolução nº 713/2019 (**)
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) Conforme AIR, além da Revisão dos Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, concluída com a aprovação da Resolução nº 713/2019, estão sendo propostos ajustes adicionais na Regulamentação vigente, motivo pelo qual se deu sequência ao processo.

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