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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 21

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h14 | Última atualização em Sexta, 01 de Novembro de 2019, 13h58 | Acessos: 268

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 21
Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de Produtos para Telecomunicações - revisão do modelo de certificação
 
Processo: 53500.010924/2016-15 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Ordinário Subtema: Certificação e homologação
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:    Aprovação final      
 
 Descrição:

Processo nº 53500.010924/2016-15

Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em abril de 2016.

Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de produtos para telecomunicações, atualmente regidos pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000, visando atualizar as regras e os procedimentos gerais a tais temas. Este projeto contempla a seguinte vertente de análise: revisão da regulamentação que trata do modelo de certificação de produtos no Brasil, trazendo maior celeridade, economicidade e clareza aos processos.

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 15/05/2016 Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta 30/06/2016 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 31/10/2016 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 30/01/2017 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 23/11/2017 Análise GCLM - Acórdão
Consulta Pública (CP) 01/04/2018 CP nº 33/2017 - SACP
Análise da Consulta Pública 21/02/2019 Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria 26/07/2019 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 02/08/2019 Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor 17/10/2019 Análise GCAD - Voto PR - Acórdão
Aprovação Final 23/10/2019 Resolução nº 715/2019
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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