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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 24

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h15 | Última atualização em Quarta, 30 de Outubro de 2019, 16h01 | Acessos: 139

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 24
Reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Administração da numeração
 
Processo: 53500.008466/2016-54 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Prioritário Subtema: Numeração
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:  Aprovação final        
 
 Descrição:

Processo nº 53500.008466/2016-54

Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em junho de 2016.

Revisão da regulamentação relacionada à numeração de redes e serviços de telecomunicações, visando atualizar e adequar as regras às atuais necessidades e à evolução do setor, especialmente no que diz respeito à administração e utilização dos recursos de redes de numeração. O projeto contempla a seguinte etapa da revisão regulamentar: tratamento regulatório para a administração de recursos de numeração, visando atualizar e adequar as regras referentes à administração e utilização dos recursos de numeração às atuais necessidades e à evolução do setor.

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 13/04/2016 Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta 30/06/2016 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 18/11/2016 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 09/02/2017 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 24/08/2017 Análise GCAD - Acórdão
Consulta Pública (CP) 30/10/2017 CP 22/2017 - SACP
Análise da Consulta Pública 27/04/2018 Informe 
Parecer pós-CP da Procuradoria 14/06/2018 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 30/08/2018 Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor 21/03/2019 Análise GCEC - Acórdão 
Aprovação Final 28/03/2019 Resolução nº 709/2019 
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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