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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 25

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h16 | Última atualização em Segunda, 11 de Maio de 2020, 16h12 | Acessos: 284

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 25
Reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços
 
Processo: 53500.059950/2017-22 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Prioritário Subtema: Numeração
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:    Consulta Pública     
 
 Descrição:

Processo nº 53500.059950/2017-22

Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em novembro de 2018.

Revisão da regulamentação relacionada à numeração de redes e serviços de telecomunicações, visando atualizar e adequar as regras às atuais necessidades e à evolução do setor, especialmente no que diz respeito à administração e utilização dos recursos de redes de numeração. O projeto contempla a seguinte etapa da revisão regulamentar: revisão das normas que tratam da numeração dos serviços de telecomunicações (Planos de Numeração de Serviços), ou seja, dos recursos de numeração utilizados pelos usuários dos serviços de telecomunicações.

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 06/06/2017 Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta 07/12/2018 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 05/07/2019 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 26/08/2019 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 30/04/2020 Análise GCEC - Acordão 
Consulta Pública (CP) 22/06/2020 CP 37/2020 - SACP
Análise da Consulta Pública   Fase atual   
Parecer pós-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pós-CP    
Análise pós-CP do Conselho Diretor    
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

registrado em: