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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 29

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h18 | Última atualização em Segunda, 11 de Novembro de 2019, 09h30 | Acessos: 219

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 29
Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões das Conferências Mundiais até 2018 e dos padrões internacionalmente aceitos (PDFF 2019)
 
Processo: 53500.046380/2018-91 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Prioritário Subtema: Espectro de radiofrequências
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta: 
Consulta Pública
  Aprovação final     
 
 Descrição: Atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) levando em consideração as últimas conferências mundiais. Adicionalmente, atualização da destinação de faixas que possuem alinhamento internacional, mas ainda não possuem destinação aderente no Brasil, como as faixas de 5G (ex. 26 GHz) e aquelas para sistemas de telecomunicações utilizados em aeroportos (ex. radares e sistema AeroMACS).
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 09/10/2018 Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta 26/12/2018 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 15/03/2019 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 24/04/2019 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 23/05/2019 Análise GCVA - Acórdão
Consulta Pública (CP) 29/06/2019 CP nº 20/2019
Análise da Consulta Pública 09/08/2019 Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria 05/09/2019 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 13/09/2019 Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor 03/10/2019 Análise GCAD - Acórdão
Aprovação Final 04/11/2019 Resolução nº 716/2019 
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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