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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 31

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h18 | Última atualização em Quarta, 30 de Outubro de 2019, 16h42 | Acessos: 119

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 31
Regulamentação das faixas de 2300-2400 MHz.
 
Processo: 53500.007630/2018-78 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Prioritário Subtema: Espectro de radiofrequências
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:  Aprovação final        
 
 Descrição: Revisar a regulamentação da faixa com intuito de possibilitar o uso pelo SMP.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 06/03/2018 Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta 29/03/2018 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 16/05/2018 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 12/06/2018 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 01/11/2018 Análise GCOR - Acórdão
Consulta Pública (CP) 09/12/2018 CP 25/2018
Análise da Consulta Pública 05/04/2019 Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria 25/04/2019 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 10/05/2019 Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor 23/05/2019 Análise GCEC - Acórdão
Aprovação Final 29/06/2019 Resolução nº 710/2019
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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