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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 32

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h19 | Última atualização em Quinta, 19 de Março de 2020, 19h35 | Acessos: 285

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 32
Regulamentação das faixas de 1427-1518 MHz (Banda L) - IMT
 
Processo: 53500.044911/2018-10 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Prioritário Subtema: Espectro de radiofrequências
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:  Consulta Pública     Aprovação final   
 
 Descrição: Revisar a regulamentação da faixa com intuito de possibilitar o uso pelo SMP.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 14/12/2018 Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta 17/12/2019 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 02/04/2019 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 04/04/2019 Matéria
Análise pré-CP do Conselho Diretor 25/04/2019 Análise GCEC - Acórdão
Consulta Pública (CP) 26/06/2019 CP 14/2019
Análise da Consulta Pública 18/10/2019 Informe (*)
Parecer pós-CP da Procuradoria 12/11/2019 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 21/02/2020  Informe (*)
Análise pós-CP do Conselho Diretor  Fase atual  
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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