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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 35

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h19 | Última atualização em Segunda, 10 de Fevereiro de 2020, 15h07 | Acessos: 259

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 35
Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões da Conferência Mundial de 2019 (PDFF 2021)
 
Processo: 53500.012171/2019-25 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Ordinário Subtema: Espectro de radiofrequências
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:      Relatório de AIR Consulta Pública    
 
 Descrição: Atualização do PDFF conforme resultados da WRC-2019 e outros pontos que se fizerem necessários.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 29/03/2019 Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta Fase atual  
Parecer pré-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pré-CP    
Análise pré-CP do Conselho Diretor    
Consulta Pública (CP)    
Análise da Consulta Pública    
Parecer pós-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pós-CP    
Análise pós-CP do Conselho Diretor    
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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