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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 36

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h20 | Última atualização em Segunda, 30 de Março de 2020, 20h38 | Acessos: 271

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 36
Revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP
 
Processo: 53500.012172/2019-70 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Prioritário Subtema: Espectro de radiofrequências
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:    Relatório de AIR    Relatório de AIR
 
 Descrição:

Revisar a regulamentação de condições de uso do espectro de radiofrequências destinado ao STFC, SCM e SMP, no tocante aos requisitos técnicos, conforme diretrizes previstas no Acórdão nº 651, de 01 de novembro de 2018 (SEI nº 3434164) e no documento Proposta de Atuações Regulatórias (SEI nº 3077101). O projeto inclui, ainda, a redefinição das destinações, em especial com relação ao Serviço Limitado Privado e uso para segurança pública e forças militares (700MHz) e a revisão da destinação e canalização da faixa de 900MHz para o SMP, não sendo escopo do projeto tratar de outras destinações para serviços de interesse coletivo.

Adicionalmente, o projeto inclui a discussão da canalização das faixas de 850 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz destinadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio das Resoluções nº 454, de 11 de dezembro de 2006

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 29/03/2019 Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta 10/12/2019 Informe - Relatório de AIR (*) 
Parecer pré-CP da Procuradoria  Fase atual  
Análise do Parecer pré-CP    
Análise pré-CP do Conselho Diretor    
Consulta Pública (CP)    
Análise da Consulta Pública    
Parecer pós-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pós-CP    
Análise pós-CP do Conselho Diretor    
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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