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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 38

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h21 | Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 16h47 | Acessos: 168

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 38
Reavaliação da regulamentação sobre Direito de Exploração de Satélite e de recuperação de custos (Resolução nº 220/2000 e Resolução nº 267/2001)
 
Processo: 53500.012175/2019-11 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Urgente Subtema: Espectro de radiofrequências
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:   

Relatório de AIR

Consulta Pública 

  Aprovação Final   
 
 Descrição: Atualização do regulamento em função das alterações realizadas no Regulamento de Radiocomunicações da UIT, inclusão de definições aplicáveis a esses Regulamentos, alteração de determinados artigos referentes à entrada em operação de satélites brasileiros e estrangeiros, melhoria do entendimento de algumas disposições e simplificação dos processos de autorização.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 29/03/2019 Instauração do Processo 
Elaboração do AIR e da proposta 13/12/2019 Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria 30/04/2020 Parecer
Análise do Parecer pré-CP -  
Análise pré-CP do Conselho Diretor -  
Consulta Pública (CP) -  
Análise da Consulta Pública  
Parecer pós-CP da Procuradoria  
Análise do Parecer pós-CP  
Análise pós-CP do Conselho Diretor  
Aprovação Final 01/07/2020 Termo de Encerramento do Processo (**)
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) Nos termos do Despacho Ordinatório 5679558, de 22 de junho de 2020, o Conselho Diretor da Anatel, em sua Reunião nº 886, de 18 de junho de 2020, tendo por fundamento a Análise nº 140/2020/MM (SEI nº 5613631), deliberou pela unificação dos itens nº 37 e 38 da Agenda Regulatória.

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