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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 40

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h21 | Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 16h34 | Acessos: 918

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 40
Reavaliação da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências (Resolução nº 548/2010)
 
Processo: 53500.012177/2019-01 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Ordinário Subtema: Espectro de radiofrequências
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:           Relatório de AIR
 
 Descrição: Reavaliação da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências, em especial o regulamento aprovado por meio da Resolução nº 548, de 8 de novembro de 2010. Além disso, há que se reavaliar a forma de analisar o uso eficiente, verificando a pertinência de adotar outras dimensões dentro da análise de eficiência além da técnica. Adicionalmente, deverá ser avaliado o uso eficiente do espectro por enlaces ponto-a-ponto, em especial nos casos em que se identifica o uso de faixas nobres (que permitem enlaces de longa distância) por enlaces muito curtos, podendo indicar mau uso do espectro.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 04/06/2020 Instauração do Processo 
Elaboração do AIR e da proposta Fase atual   
Parecer pré-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pré-CP    
Análise pré-CP do Conselho Diretor    
Consulta Pública (CP)    
Análise da Consulta Pública    
Parecer pós-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pós-CP    
Análise pós-CP do Conselho Diretor    
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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