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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 41

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h22 | Última atualização em Quarta, 18 de Março de 2020, 18h21 | Acessos: 1577

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 41
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE)
 
Processo: 53500.012178/2019-47 Tema: Recursos à prestação
Prioridade: Ordinário Subtema: Espectro de radiofrequências
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:          Relatório de AIR 
 
 Descrição: Adequação do tratamento de questões relativas à coordenação, emissões indesejáveis, emissores não intencionais, incluindo ISM, bem como previsão de definição de condições técnicas de uso do espectro por meio de requisitos técnicos.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 17/12/2019 Termo de Abertura
Elaboração do AIR e da proposta Fase atual  
Parecer pré-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pré-CP    
Análise pré-CP do Conselho Diretor    
Consulta Pública (CP)    
Análise da Consulta Pública    
Parecer pós-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pós-CP    
Análise pós-CP do Conselho Diretor    
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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