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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 45

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h23 | Última atualização em Quarta, 30 de Outubro de 2019, 17h03 | Acessos: 1654

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 45
Revogação de normativos sem vigência
 
Processo: 53500.012951/2013-80 Tema: Simplificação e transparência regulatória
Prioridade: Ordinário Subtema: -
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:  Aprovação final        
 
 Descrição: Avaliação à respeito da necessidade de revogação expressa dos atos normativos expedidos pela Agência que tenham sido implicitamente revogados por outros aprovados posteriormente, ou que já não tenham mais eficácia, em linha com as premissas de simplificação, qualidade e consistência regulatória.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 11/06/2013 Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta 15/01/2018 Informe
Parecer pré-CP da Procuradoria 16/04/2018 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 04/05/2018 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 26/07/2018 Análise GCOR - Acórdão
Consulta Pública (CP) 30/08/2018 CP 24/2018 - SACP
Análise da Consulta Pública 20/09/2018 Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria 07/02/2019 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 08/02/2019 Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor 21/03/2019 Análise GCVA - Acórdão
Aprovação Final 27/03/2019 Resolução nº 708/2019
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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