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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 48

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h24 | Última atualização em Quarta, 30 de Outubro de 2019, 17h12 | Acessos: 1214

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 48
Reavaliação da regulamentação sobre coletas de dados setoriais dos diversos serviços de telecomunicações
 
Processo: 53500.062003/2017-19 Tema: Dados setoriais
Prioridade: Ordinário Subtema: -
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:  Aprovação final        
 
 Descrição:

Reavaliação da regulamentação sobre coletas de dados setoriais dos diversos serviços de telecomunicações, em especial a norma aprovada por meio da Resolução nº 436, de 7 de junho de 2006, considerando as necessidades oriundas da redefinição dos processos e sistemas de coleta de dados de serviços de telecomunicações.

Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2017-2018. AIR concluída em junho de 2017.

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 26/06/2017 Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta 30/06/2017

Informe - Relatório de AIR

Parecer pré-CP da Procuradoria 02/08/2017 Parecer
Análise do Parecer pré-CP 27/12/2017 Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor 05/04/2018 Análise GCEM - Acórdão
Consulta Pública (CP) 17/06/2018

CP 11/2018 - SACP - Resposta CP

Análise da Consulta Pública 19/09/2018 Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria 27/11/2018 Parecer
Análise do Parecer pós-CP 01/03/2019 Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor 13/06/2019 Análise GCMM - Acórdão
Aprovação Final 21/06/2019 Resolução nº 712/2019
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

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