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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 51

Publicado: Quarta, 18 de Março de 2020, 16h59 | Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 16h34 | Acessos: 464
 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 51
Reavaliação do mercado relevante de distribuição de pacotes ou conteúdos audiovisuais

 
Processo: - Tema: Gestão econômica da prestação
Prioridade: Prioritário Subtema: Promoção da competição e resolução de conflitos
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:         Relatório de AIR  
 
 Descrição:

Nova iniciativa regulamentar.


Reavaliação do mercado relevante de distribuição de pacotes ou conteúdos audiovisuais, nos termos das diretrizes metodológicas para definição de mercados relevantes e dos critérios para identificação de grupo com poder de mercado significativo, incluídas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e incluídas pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018

 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 04/06/2020 Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta Fase atual   
Parecer pré-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pré-CP    
Análise pré-CP do Conselho Diretor    
Consulta Pública (CP)    
Análise da Consulta Pública    
Parecer pós-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pós-CP    
Análise pós-CP do Conselho Diretor    
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.