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Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 43

Publicado: Terça, 02 de Julho de 2019, 17h22 | Última atualização em Quarta, 18 de Março de 2020, 18h22 | Acessos: 1896

 

 AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 43
Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel
 
Processo: 53500.052390/2017-85 (**) Tema: Gestão interna
Prioridade: Prioritário Subtema: -
 
 Período:   1º/2019   2º/2019   1º/2020  2º/2020
 Meta:    Consulta Pública     
 
 Descrição: Reavaliação do Regimento Interno da Anatel, conforme diretrizes constantes da Portaria nº 1.701, de 8 de dezembro de 2016.
 
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase Data Documentos
Início do Projeto 03/04/2017 Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta 27/09/2018 Informe (*)
Parecer pré-CP da Procuradoria 21/12/2018 Parecer
Análise do Parecer pré-CP Fase atual  
Análise pré-CP do Conselho Diretor    
Consulta Pública (CP)    
Análise da Consulta Pública    
Parecer pós-CP da Procuradoria    
Análise do Parecer pós-CP    
Análise pós-CP do Conselho Diretor    
Aprovação Final    
 

 (*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) Processos de regulamentação específicos adicionalmente abrangidos pelo item: 53500.046529/2018-32.

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