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Alteração dos Dados Cadastrais

Publicado: Segunda, 28 de Setembro de 2020, 16h24 | Última atualização em Terça, 29 de Setembro de 2020, 14h28 | Acessos: 828

O titular da outorga tem o dever de manter seus dados atualizados perante a Anatel, por força do artigo 32 do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020.

Nos casos em que a outorga de serviços de interesse coletivo ou privado foram expedidas por meio do Sistema Mosaico, o outorgado deve informar a atualização dos dados cadastrais, por meio do próprio Sistema Mosaico, no campo “atualização dos dados cadastrais”.

Após a validação efetivada pelo requerente, o sistema procederá uma busca direta no banco de dados da Receita Federal e atualizará o banco de dados da Anatel, como nome da entidade, endereço e tipo societário.

Caso haja alteração da razão social e a entidade detiver estações licenciadas, o outorgado deve imprimir licenças de estação. Para imprimir as licenças de estação com a nova razão social, é necessário gerar o boleto de 2ª via de licença da Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, conforme instruções abaixo:

Entrar no sistema STEL, selecionar ‘Licenciamento de Estações (109)’ e ‘Segunda Via (211)’

Informe o Número da Entidade e  selecione ‘Geração de Débito (sem Movimento) ’ e clique em ‘Confirmar’.

Na nova tela, clique no botão ‘Marcar todos’ e ‘Boleto 2ª Via (Gera Débito)’.

Após o pagamento dos boletos as licenças das estações estarão disponíveis para impressão na tela ‘Licenciamento de Estações (109) » Impressão de Licença’.

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