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Alterações Societárias

Publicado: Sexta, 06 de Março de 2015, 16h33 | Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 10h23 | Acessos: 16299

Este tema trata de transferência irregular da Autorização de Serviços de Telecomunicações e Conflitos entre Prestadoras. Apuração de indícios de descumprimento de obrigações, decorrente do Acompanhamento realizado pela Superintendência de Competição.

Regulamentação específica:

Lei 12.529, de 30/11/2011

Resolução n° 101, de 04/02/1999

Resolução n° 272, de 9/8/2001

Resolução n° 614, de 28/05/2013