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Alterações Societárias

Última atualização em Quinta, 26 de Setembro de 2019, 15h21

Alterações Societárias

Este tema trata de transferência irregular da Autorização de Serviços de Telecomunicações e Conflitos entre Prestadoras. Apuração de indícios de descumprimento de obrigações, decorrente do Acompanhamento realizado pela Superintendência de Competição. Regulamentação específica: Lei 12.529, de 30/11/2011 Resolução n° 101, de 04/02/1999 Resolução n° 272, de...

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Última atualização em 26/09/2019, 15h21

  • publicado
  • 06/03/15
  • 16h33
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