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Ações da Anatel no Combate à Pirataria

Publicado: Quinta, 08 de Agosto de 2019, 15h14 | Última atualização em Sexta, 04 de Outubro de 2019, 15h18 | Acessos: 6760
Infográfico: resultados da fiscalização da Anatel em ações de combate à pirataria | 1º semestre 2019
Infográfico: resultados da fiscalização da Anatel em ações de combate à pirataria | 1º semestre 2019

O Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) foi criado no início de 2018 com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da Agência no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação, com ações de fiscalização em todo o país.

 

Por que combater a comercialização e o uso de produtos não homologados?

Produtos testados e aprovados para uso no mercado brasileiro protegem os consumidores e a qualidade das comunicações, além de favorecerem um ambiente competitivo.

Tais testes estão previstos nos procedimentos de Certificação e Homologação de produtos para telecomunicações e são requisitos obrigatórios para a comercialização desses produtos no Brasil. Veja por quê:

  • SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA: produtos para telecomunicações com homologação da Anatel passam por testes que garantem níveis adequados de segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, por exemplo, além de cumprirem outras exigências como a oferta de assistência técnica no país.
  • QUALIDADE: a padronização técnica dos equipamentos que operam no país favorece o controle eficaz do espectro de radiofrequências, assegurando a qualidade e a segurança das comunicações, em especial, dos serviços de emergência.
  • COMPETIÇÃO: equipamentos homologados ajudam a promover um ambiente competitivo, justo e saudável, o que pode incentivar mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte dos fabricantes e fornecedores.

Para acompanhar o mercado e assegurar a regularidade dos produtos, a Anatel atua segundo um planejamento anual que prioriza a fiscalização dos elementos centrais da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações, tais como fabricantes, importadores e distribuidores. As denúncias recebidas pela Agência são analisadas e tratadas de forma individualizada.

 

Riscos do uso de produtos não homologados

Riscos do uso de produtos não homologados

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Os ensaios laboratoriais exigidos para homologação examinam a conformidade de diversos requisitos técnicos dos produtos com padrões internacionais de segurança.

Os testes são realizados em Laboratórios Credenciados e validados por Organismos de Certificação Designados. Eles visam minimizar riscos como:

  • choques elétricos;
  • exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
  • vazamento de materiais tóxicos;
  • explosões;
  • interferências em outros serviços regularmente estabelecidos, como, por exemplo, o Controle de Tráfego Aéreo e as redes de comunicação móvel (redes celulares).

 

Resultados

No primeiro semestre de 2019, os principais resultados desse trabalho foram:

  • 203 ações de fiscalização, sendo 20 ações no e-commerce;
  • 44.509 produtos para telecomunicações sem homologação que estavam prestes a serem comercializados, ou que estavam em utilização, foram lacrados ou apreendidos.

Produtos com mais irregularidades encontradas nas ações de fiscalização:

  • cabos de redes;
  • antenas;
  • telefones;
  • equipamentos de redes;
  • equipamentos de radiação restrita.

Produtos retidos nos recintos alfandegários: 25.534 

Produtos mais retidos:

  • Desbloqueadores de TV por Assinatura;
  • Smart TV BOX;
  • repetidor de sinal;
  • equipamentos óticos.

Veja o infográfico do 1º sem. 2019

 

Principais resultados desse trabalho em 2018:

  • aproximadamente 200 mil produtos para telecomunicações sem homologação que estavam prestes a serem comercializados, ou que estavam em utilização, foram lacrados ou apreendidos;
  • cerca de 30.000 produtos foram retidos nos recintos alfandegários dos Correios ou de outras empresas courriers;
  • 193 anúncios veiculados na internet foram retirados do ar, e
  • mais de 20 expositores foram flagrados comercializando produtos para telecomunicações sem homologação em feiras do setor.

Veja o infográfico 2018

 

Histórico

Setembro 2019
-
Força-tarefa da Anatel interrompe 25 emissoras clandestinas em São Paulo
-
Anatel realiza operação antipirataria em 11 estados
-
Anatel promove ação de combate à pirataria em Catalão (GO)

Junho 2019

Fiscalização em aeroportos

A Anatel e a Delegacia da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim) estabeleceram acordo que permite a atuação de agentes da Anatel nas dependências do aeroporto para a fiscalização da importação de produtos para telecomunicações. Com isso, passaram a ser fiscalizados 100% dos pontos de entrada de mercadorias por via aérea no País - Rio de Janeiro (Tom Jobim), São Paulo (Guarulhos) e Curitiba (Afonso Pena).

Início das atividades no Rio de Janeiro: julho/2019.

 

Mutirão de destruição de mercadorias

A Anatel participou do XXIII Mutirão de Destruição de Mercadorias realizado pela Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). Neste evento que combate o contrabando foram destruídos 3 mil equipamentos de telecomunicações, principalmente decodificadores piratas de TV por assinatura e aparelhos celulares irregulares. Inicialmente, os aparelhos são inutilizados e depois os componentes são manualmente separados por tipo e destinados para cooperativas que promovem sua reciclagem e reaproveitamento.

 

Maio 2019

Ação em rede de supermercados

A Anatel e a Polícia Federal realizaram reunião com representantes de uma rede de supermercados no Rio de Janeiro onde foi constatada a comercialização de produto não homologado que promovia a pirataria de conteúdo (tv box). O supermercado foi orientado a evitar a exposição, em suas lojas e no comércio eletrônico, de produtos não homologados e que promovam a pirataria de TV por assinatura. Por sua vez, a empresa se comprometeu a divulgar, a fornecedores e grandes fabricantes, as orientações recebidas dos órgãos fiscalizadores e a legislação aplicável.

 

Parcerias com outros órgãos

A Anatel é membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (Decreto nº 9.875/2019).

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