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Diretrizes de Fiscalização

Publicado: Quinta, 17 de Agosto de 2017, 10h21 | Última atualização em Quarta, 26 de Dezembro de 2018, 14h41 | Acessos: 3338

Diretrizes de Fiscalização 2019 - 2020

Para os exercícios 2019 e 2020 o Conselho Diretor da Anatel aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Plano Tático 2019-2020, por meio da Portaria nº 899, de 28 de maio de 2018, considerando-as também como Diretrizes de Fiscalização, a vigerem em 2019 e 2020.

Diretrizes de Fiscalização 2018

A partir do ano 2018, com a implementação do novo processo de planejamento institucional, as Diretrizes Táticas aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel, por meio da Portaria nº 722, de 30 de maio de 2017, passaram a ser consideradas Diretrizes de Fiscalização, consoante estabelecido no art. 2º da Portaria nº 1.701, de 05 de dezembro de 2017.

Diretrizes de Fiscalização até 2017