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Regulamentação

Última atualização em Quinta, 16 de Abril de 2020, 10h26

Regulamentação

A Regulamentação da Radiodifusão foi consolidada por meio da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, que destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares. A Resolução n° 721/2020 dispõe sobre a revogação das atuais Resoluções n° 67, 116 e 284, de FM, OM...

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Última atualização em 16/04/2020, 10h26

  • publicado
  • 06/02/15
  • 17h54