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Cooperação Técnica

Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 13h50

Acordo de Cooperação Técnica

Assinado em 2012, a medida tem como objetivo dar agilidade às demandas do setor de rádio e TV. O acordo de cooperação técnica transfere poderes para a Anatel receber solicitações e instaurar, instruir e decidir sobre processos técnicos de engenharia na fase de pós-outorga, e demandar às emissoras a apresentação de documentos e informações complementares. A Anatel também fica...

Registrado em: Cooperação Técnica

Última atualização em 04/08/2016, 13h50

  • publicado
  • 06/02/15
  • 18h00