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Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

Publicado: Segunda, 09 de Fevereiro de 2015, 10h00 | Última atualização em Sexta, 12 de Junho de 2020, 14h37 | Acessos: 34467

Criado pela Lei º 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997. 

As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel.

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