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Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas

Última atualização em Quarta, 31 de Julho de 2019, 14h09

Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas

Na administração do espectro de radiofrequências são observadas as atribuições das faixas, definidas em tratados e acordos internacionais, aprovados na União Internacional de Telecomunicações - UIT, e, anualmente, é emitido o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, o qual contém o detalhamento do uso das faixas de radiofrequências...

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Última atualização em 12/08/2016, 13h29

  • publicado
  • 03/03/15
  • 16h23

Plano de Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências

Conforme disposto na LGT, em seu artigo 158, compete à Anatel editar e atualizar um Plano de Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências - PDFF associadas aos...

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