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Comitê de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Pequeno Porte Junto à Anatel - CPPP

Publicado: Sexta, 01 de Dezembro de 2017, 15h07 | Última atualização em Quarta, 24 de Junho de 2020, 18h01 | Acessos: 10067

 

Visando a expansão dos serviços de internet no Brasil, a Anatel promoveu a simplificação das regras para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (Resolução nº 680/2017), definiu o conceito de Prestador de Pequeno Porte – PPP (Resolução nº 694/2018) e aprovou o Regimento Interno do Comitê de PPP (Resolução nº 698/2018)

 

Atuais Membros do CPPP

 As Associações que atualmente são membros efetivos do CPPP são as seguintes:

 Abrint - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Mandatos até 08 de maio de 2021)

  • Efetivo: Basílio Rodriguez Perez
  • Substituto: Breno Vale 

Abranet - Associação Brasileira de Internet (Mandatos até 08 de maio de 2021)

  • Efetivo: Edmundo Antônio Matarazzo
  • Substituto: Antônio Eduardo Ripari Neger 

Abramulti - Associação dos Provedores de Internet (Mandatos até 08 de maio de 2021)

  • Efetivo: Robson Lima da Silva
  • Substituto: Alan Silva Faria 

Associação NEOTV (Mandatos até 09 de maio de 2022)

  • Efetivo: Alex Bonalda Jucius
  • Substituto: Luiz Felipe Reboredo Nunes

Telcomp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Mandatos até 09 de maio de 2022)

  • Efetivo: Tomas Henrique Fuchs
  • Substituto: João Coutinho de Moura Filho

 

Além das associações de PPP o Comitê é presidido por um Conselheiro da Anatel (designado pela Portaria nº 1630/2018) e conta com a participação de cinco Superintendentes da Agência e dois representantes do ministério setorial.

 

Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

  • Efetivo: Artur Coimbra de Oliveira
  • Substituto: Miriam Wimmer

  

Perguntas Frequentes:

 Qual a função de um Comitê na Anatel?

Comitês são espaços de diálogo da Anatel com a sociedade. O CPPP pretende reunir periodicamente representantes da Anatel e das Prestadoras de Pequeno Porte com o objetivo de aprimorar as regras que dizem respeito a essas prestadoras, consolidar suas demandas e propor medidas de estímulo à prestação dos serviços de telecomunicações. 

 Quem integra o CPPP?

  • Um Conselheiro do Conselho Diretor da Anatel;
  • Superintendente de Planejamento e Regulamentação;
  • Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação;
  • Superintendente de Competição;
  • Superintendente de Relações com Consumidores;
  • Superintendente de Controle de Obrigações;
  • Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; e
  • 5 (cinco) representantes de entidades de classe das Prestadoras de Pequeno Porte.

 Como são escolhidos os representantes dos Prestadores de Pequeno Porte?

As entidades de classe das prestadoras indicam seus representantes à Anatel, nos termos do Edital de Convocação. 

Dentre os indicados, o Conselho Diretor da Anatel escolherá cinco representantes das prestadoras (no máximo um por entidade).

 Qual será a duração do mandato dos representantes?

O mandato é de dois anos, permitida a recondução.

 Quais os objetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte?

  • Propor aprimoramentos da regulamentação;
  • Consolidar as demandas do setor representado por seus membros; e,
  • Elaborar estudos e propor medidas de estímulo à prestação de serviços pelas prestadoras de pequeno porte.

 

Editais de Seleção e Portarias de Designação de Representantes das Entidades de Classe:

Edital de Convocação nº 68 de 2018

Edital de Convocação nº 70 de 2018

Portaria nº 862, de 09/05/2019

Portaria nº 2.112, de 21/10/2019

Edital de Convocação nº 59 de 2019

Portaria nº 425, de 27/03/2020

Editais de convocação e pautas das reuniões:

1ª Reunião Ordinária - Pauta

2ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

3ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

3ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta - retificação da data da reunião

4º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

Atas das Reuniões:

1ª Reunião - Ata

2ª Reunião - Ata

3ª Reunião - Ata

Lista de Ex-Membros do CPPP:

Efetivos:

  • Evandro Antônio Ramos Terra Varonil de Souza (SEINESP): 10 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020
  • Neiva Miranda Coelho (NEOTV) 10 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020

Substitutos:

  • Celso de Morais (SEINESP): 10 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020
  • Vicente Sérgio da Silva Gomes (NEOTV): 10 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020