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Comitê de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Pequeno Porte Junto à Anatel - CPPP

Publicado: Sexta, 01 de Dezembro de 2017, 15h07 | Última atualização em Quarta, 01 de Abril de 2020, 17h22 | Acessos: 9479

Comunicados aos Prestadores de Pequeno Porte:

01/04/2020 - Resultado da seleção de candidatos para preenchimento de duas vagas do CPPP

Em 19 de dezembro de 2019, a Agência publicou o Edital de Convocação nº 59/2019, a fim de receber indicações de candidatos para o preenchimento de duas vagas de membros do CPPP com mandatos vigentes a partir de 09 de maio de 2020.

Por meio da Portaria nº 425, de 27 de março de 2020, aprovada pelo Acórdão nº 124, de 27 de março de 2020, foram designados os seguintes membros para preencher essas vagas:

- Vaga 1 - NEOTV (Recondução)

Efetivo: Alex Bonalda Jucius

Substituto: Luiz Felipe Reboredo Nunes

- Vaga 2 - TELCOMP

Efetivo: Tomas Henrique Fuchs

Substituto: João Coutinho de Moura Filho

                                                                                                                    

 Visando a expansão dos serviços de internet no Brasil, a Anatel promoveu a simplificação das regras para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (Resolução nº 680/2017), definiu o conceito de Prestador de Pequeno Porte – PPP (Resolução nº 694/2018) e aprovou o Regimento Interno do Comitê de PPP (Resolução nº 698/2018)

 

Atuais Membros do CPPP

 As Associações que atualmente são membros efetivos do CPPP são as seguintes:

 Abrint - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Mandatos até 08 de maio de 2021)

  • Efetivo: Basílio Rodriguez Perez
  • Substituto: Breno Vale

 

Seinesp - Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Mandatos até 08 de maio de 2020)

  • Efetivo: Evandro Antônio Ramos Terra Varonil de Souza
  • Substituto: Celso de Morais

 

Abranet - Associação Brasileira de Internet (Mandatos até 08 de maio de 2021)

  • Efetivo: Edmundo Antônio Matarazzo
  • Substituto: Antônio Eduardo Ripari Neger

 

Abramulti - Associação dos Provedores de Internet (Mandatos até 08 de maio de 2021)

  • Efetivo: Robson Lima da Silva
  • Substituto: Alan Silva Faria

 

Associação NeoTV (Mandatos até 08 de maio de 2020)

  • Efetivo: Neiva Miranda Coelho
  • Substituto: Vicente Sérgio da Silva Gomes

 

Além das associações de PPP o Comitê é presidido por um Conselheiro da Anatel (designado pela Portaria nº 1630/2018) e conta com a participação de cinco Superintendentes da Agência e dois representantes do ministério setorial.

 

Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

  • Efetivo: Artur Coimbra de Oliveira
  • Substituto: Miriam Wimmer

 

No dia 28 de junho de 2019, em reunião realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Brasília/DF, foram efetivados os representantes das entidades habilitadas.

 

Perguntas Frequentes:

 Qual a função de um Comitê na Anatel?

Comitês são espaços de diálogo da Anatel com a sociedade. O CPPP pretende reunir periodicamente representantes da Anatel e das Prestadoras de Pequeno Porte com o objetivo de aprimorar as regras que dizem respeito a essas prestadoras, consolidar suas demandas e propor medidas de estímulo à prestação dos serviços de telecomunicações. 

 Quem integra o CPPP?

  • Um Conselheiro do Conselho Diretor da Anatel;
  • Superintendente de Planejamento e Regulamentação;
  • Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação;
  • Superintendente de Competição;
  • Superintendente de Relações com Consumidores;
  • Superintendente de Controle de Obrigações;
  • Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; e
  • 5 (cinco) representantes de entidades de classe das Prestadoras de Pequeno Porte.

 Como são escolhidos os representantes dos Prestadores de Pequeno Porte?

As entidades de classe das prestadoras indicam seus representantes à Anatel, nos termos do Edital de Convocação. 

Dentre os indicados, o Conselho Diretor da Anatel escolherá cinco representantes das prestadoras (no máximo um por entidade).

 Qual será a duração do mandato dos representantes?

O mandato é de dois anos, permitida a recondução.

 Quais os objetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte?

  • Propor aprimoramentos da regulamentação;
  • Consolidar as demandas do setor representado por seus membros; e,
  • Elaborar estudos e propor medidas de estímulo à prestação de serviços pelas prestadoras de pequeno porte.

 

Editais de Seleção e Portarias de Designação de Representantes das Entidades de Classe:

Edital de Convocação nº 68 de 2018

Edital de Convocação nº 70 de 2018

Portaria nº 862, de 09/05/2019

Portaria nº 2.112, de 21/10/2019

Edital de Convocação nº 59 de 2019

Portaria nº 425, de 27/03/2020

Editais de convocação e pautas das reuniões:

1ª Reunião Ordinária - Pauta

2ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

3ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

3ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta - retificação da data da reunião

Atas das Reuniões:

1ª Reunião - Ata

2ª Reunião - Ata