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Comitê de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Pequeno Porte Junto à Anatel - CPPP

Publicado: Sexta, 01 de Dezembro de 2017, 15h07 | Última atualização em Segunda, 30 de Dezembro de 2019, 13h48 | Acessos: 9020

Comunicados aos Prestadores de Pequeno Porte:

23/12/2019: Aprovação do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 12 de dezembro de 2019, o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL). O novo normativo – que busca refletir com mais precisão as condições de qualidade experimentadas pelos consumidores – estabelece mecanismos de gestão da qualidade para os serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel, de banda larga fixa e de TV por Assinatura.

Os parâmetros técnicos de execução, operacionalização e atualização dos procedimentos de aferição da Qualidade de Serviço Entregue e Percebida serão definidos pelo Grupo técnico da Qualidade (GTQUAL), que será formado até 30 dias após a publicação do Regulamento no Diário Oficial da União. O Grupo será integrado por representantes da Anatel, da Entidade de Suporte à Aferição da Qualidade (ESAQ) e das prestadoras abrangidas pelo normativo, inclusive prestadoras de pequeno porte que optem por participar das aferições.

 

19/12/2019:  Anatel recebe indicações para o preenchimento de 2 (duas) vagas de membros do CPPP com mandatos a partir de 09 de maio de 2020

 A Anatel publicou, em 19 de dezembro de 2019, Edital para o recebimento de indicações para o preenchimento de 2 (duas) vagas de membros do CPPP. Poderão indicar candidatos, as entidades que atenderem os requisitos previstos no Edital de Convocação nº 59/2019.  O prazo para as indicações encerra-se em 31 de janeiro de 2020.

 As vagas serão preenchidas a partir de 09 de maio de 2020 e os mandatos dos representantes serão de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação da Portaria de designação.

 Para mais informações, envie um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

                                                                                                                   

 

Visando a expansão dos serviços de internet no Brasil, a Anatel promoveu a simplificação das regras para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (Resolução nº 680/2017), definiu o conceito de Prestador de Pequeno Porte – PPP (Resolução nº 694/2018) e aprovou o Regimento Interno do Comitê de PPP (Resolução nº 698/2018)

 

Atuais Membros do CPPP

 As Associações que atualmente são membros efetivos do CPPP são as seguintes:

 Abrint - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Mandatos até 08 de maio de 2021)

  • Efetivo: Basílio Rodriguez Perez
  • Substituto: Breno Vale

 

Seinesp - Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Mandatos até 08 de maio de 2020)

  • Efetivo: Evandro Antônio Ramos Terra Varonil de Souza
  • Substituto: Celso de Morais

 

Abranet - Associação Brasileira de Internet (Mandatos até 08 de maio de 2021)

  • Efetivo: Edmundo Antônio Matarazzo
  • Substituto: Alan Silva Coelho

 

Abramulti - Associação dos Provedores de Internet (Mandatos até 08 de maio de 2021)

  • Efetivo: Robson Lima da silva
  • Substituto: Alan Silva Faria

 

Associação NeoTV (Mandatos até 08 de maio de 2020)

  • Efetivo: Neiva Miranda Coelho
  • Substituto: Vicente Sérgio da Silva Gomes

 

Além das associações de PPP o Comitê é presidido por um Conselheiro da Anatel (designado pela Portaria nº 1630/2018) e conta com a participação de cinco Superintendentes da Agência e dois representantes do ministério setorial.

 

Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

  • Efetivo: Artur Coimbra de Oliveira
  • Substituto: Miriam Wimmer

 

No dia 28 de junho de 2019, em reunião realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Brasília/DF, foram efetivados os representantes das entidades habilitadas.

 

Perguntas Frequentes:

 Qual a função de um Comitê na Anatel?

Comitês são espaços de diálogo da Anatel com a sociedade. O CPPP pretende reunir periodicamente representantes da Anatel e das Prestadoras de Pequeno Porte com o objetivo de aprimorar as regras que dizem respeito a essas prestadoras, consolidar suas demandas e propor medidas de estímulo à prestação dos serviços de telecomunicações. 

 Quem integra o CPPP?

  • Um Conselheiro do Conselho Diretor da Anatel;
  • Superintendente de Planejamento e Regulamentação;
  • Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação;
  • Superintendente de Competição;
  • Superintendente de Relações com Consumidores;
  • Superintendente de Controle de Obrigações;
  • Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; e
  • 5 (cinco) representantes de entidades de classe das Prestadoras de Pequeno Porte.

 Como são escolhidos os representantes dos Prestadores de Pequeno Porte?

As entidades de classe das prestadoras indicam seus representantes à Anatel, nos termos do Edital de Convocação. 

Dentre os indicados, o Conselho Diretor da Anatel escolherá cinco representantes das prestadoras (no máximo um por entidade).

 Qual será a duração do mandato dos representantes?

O mandato é de dois anos, permitida a recondução.

 Quais os objetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte?

  • Propor aprimoramentos da regulamentação;
  • Consolidar as demandas do setor representado por seus membros; e,
  • Elaborar estudos e propor medidas de estímulo à prestação de serviços pelas prestadoras de pequeno porte.

 

Editais de Seleção e Portarias de Designação de Representantes das Entidades de Classe:

Edital de Convocação nº 68 de 2018

Edital de Convocação nº 70 de 2018

Portaria nº 862, de 09/05/2019

Portaria nº 2.112, de 21/10/2019

Edital de Convocação nº 59 de 2019

Editais de convocação e pautas das reuniões:

1ª Reunião - Pauta

2ª Reunião - Edital de Convocação e Pauta

 

Atas das Reuniões:

1ª Reunião - Ata

 

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