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Outorga

Última atualização em Segunda, 05 de Outubro de 2020, 09h16

Alteração dos Dados Cadastrais

O titular da outorga tem o dever de manter seus dados atualizados perante a Anatel, por força do artigo 32 do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020. Nos casos em que a outorga de serviços de interesse coletivo ou privado foram expedidas por meio do Sistema Mosaico, o outorgado deve informar a atualização dos dados cadastrais, por meio...

Registrado em: Outorga

Última atualização em 29/09/2020, 14h28

  • publicado
  • 28/09/20
  • 16h24

Baixa da Entidade

A entidade com situação baixada na Receita Federal está impedida de prestar serviços de telecomunicações. O titular da entidade baixada deve selecionar o item alterações dos dados...

  • 28/09/20
  • 16h21

Transferência de Outorga

A transferência da autorização para exploração de serviços de telecomunicações depende de prévia anuência da Anatel e poderá se dar a qualquer tempo, a título oneroso, de forma...

  • 28/09/20
  • 16h16

Renúncia da Outorga

A prestadora que deixar de explorar serviço de telecomunicações sem formalizar sua manifestação de renúncia à respectiva autorização ou sem notificar seu desinteresse pela...

  • 28/09/20
  • 16h21

Notificação de Interesse e Desinteresse em Prestar Serviço

O representante (procurador ou responsável legal) da entidade ou pessoa física outorgada de Serviços de Interesse Coletivo (001) ou Serviços de Interesse Restrito (002) pode notificar o...

  • 28/09/20
  • 16h15
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