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> Regulado > Licitações de Direito de Exploração de Satélite > Licitação nº 1/2015 - SOR/SPR/CD


Licitação - Direito de Exploração de Satélite Brasileiro

Publicado: Quinta, 09 de Abril de 2015, 15h04 | Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 14h15 | Acessos: 15326

Está disponível o edital de licitação de até quatro direitos de exploração de satélites pelo prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período, em posições orbitais que estejam em processo de coordenação ou de notificação em nome do Brasil ou resultantes de processos de coordenação a serem iniciados ante a União Internacional de Telecomunicações (UIT), com o uso das radiofrequências associadas. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do País.

O preço mínimo de referência pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações é de R$ 27.094.271,64. A Agência receberá os documentos de identificação, as propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação no dia 19 de maio de 2015, às 10h, no auditório situado no 2º andar do Bloco E, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF.

Desde sua criação, a Agência realizou seis licitações para direito de exploração de satélites - nos anos de 1998, 1999, 2001, 2006, 2011 e 2014. Sete empresas participaram da última licitação, realizada em maio do ano passado, quando, após disputa pelos quatro direitos ofertados, foi registrado ágio médio de 213,5% sobre o preço mínimo de R$ 12,2 milhões.

A realização de nova licitação decorre da constatação de que ainda há interesse do mercado em direito de exploração de satélite brasileiro, conforme relatório da Análise de Impacto Regulatório elaborado pelas áreas técnicas da Anatel.

O Aviso de Licitação n°1/2015/SOR/SPR/CD-Anatel foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8.

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Edital  de Licitação Nº 1/2015 - SOR/SPR/CD - ANATEL: Edital de Licitação que tem como objeto conferir Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações.

Acórdão n° 60/2015-CD 

Portaria n° 327, de 8 de abril de 2015 : Cria a Comissão Especial de Licitação 

Aviso - Licitação nº 1/2015/SOR/SPR/CD-Anatel: Referente às respostas aos pedidos de esclarecimentos

Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos - Licitação n°1/2015/SOR/SPR/CD-Anatel
 
Aviso - Licitação nº 1/2015/SOR/SPR/CD-Anatel - Informações sobre credenciamento