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Regulamentação

Publicado: Terça, 03 de Março de 2015, 17h10 | Última atualização em Quinta, 26 de Setembro de 2019, 15h03 | Acessos: 22965

A regulamentação de numeração abrange, de maneira geral, três áreas:

a) Regulamentação de Numeração dos Serviços Telecomunicações, onde poderão ser encontrados maiores detalhes de cada um dos principais serviços de telecomunicações;

b) Regulamentação das Redes de Telecomunicações, onde constam os aspectos que dizem respeito à identificação de equipamentos, interfaces e plataformas usadas que constituem essas redes;

c) Normas de Serviços de Telecomunicações, que proveem maior detalhamento de algumas aplicações dos serviços de telecomunicações.

Abaixo, os normativos impostos pela Anatel e que norteiam as áreas citadas:

Resolução nº 83, de 30 de dezembro de 1998;

Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998;

Resolução nº 301, de 20 de junho de 2002;

Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998;

Resolução nº 451, de 08 de dezembro de 2006;

Resolução nº 357, de 15 de março de 2004;

Resolução nº 388, de 7 de dezembro de 2004;

Resolução nº 538, de 19 de fevereiro de 2010;

Resolução nº 679, de 08 de junho de 2017;

Resolução nº 709, de 27 de março de 2019.

 

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