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Perguntas Frequentes

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SISTEMA BOLETO

O Sistema Boleto é um sistema que a Anatel disponibiliza, na internet, para que os interessados possam ter acesso aos seguintes serviços:

a) consulta de débitos;

b) impressão de boletos bancários;

c) impressão de comprovantes de pagamentos;

d) emissão de certidão negativa de débitos (Nada Consta);

e) alteração de endereço de correspondência; e

f) solicitação e acompanhamento de parcelamento administrativo.

Acesse o Manual de Cadastro e Acesso ao Sistema Boleto e obtenha as instruções necessárias para usufruir desse Sistema.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Não, para uso do Sistema, solicitamos que o usuário utilize o navegador Internet Explorer.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Pelo próprio Sistema é possível recuperar sua senha.

Acesse o Sistema Boleto e selecione a opção NADA CONSTA E ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA E PARCELAMENTO, depois clique no campo Esqueci minha senha. Nesse momento, serão solicitados o CPF e o e-mail cadastrado na Anatel, informe-os e depois confirme a operação.

Uma mensagem eletrônica será encaminhada ao e-mail informado disponibilizando a nova senha de acesso, a qual poderá ser modificada a critério do usuário.

ATENÇÃO: Certifique-se que a proteção antispam do seu provedor de e-mail não iniba o recebimento das mensagens encaminhadas pela Anatel.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Pelo próprio Sistema é possível alterar sua senha.

Acesse o Sistema e selecione a opção NADA CONSTA E ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA E PARCELAMENTO.

Na tela que surge, nos campos apropriados, informe seu CPF e a senha atual. Depois, insira a nova senha e a confirme. Pronto, agora basta clicar em Entrar para confirmar a operação.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Para este serviço, não será necessário cadastramento, basta apenas que o interessado, ao acessar o Sistema, informe o CPF ou CNPJ e o número do Fistel. Clique em IMPRESSÃO DE BOLETOS e acesse as suas guias de pagamento.

Destacamos que para os demais serviços- nada consta, atualização de endereços e requisições de parcelamento - será necessária a realização do prévio cadastro.

Caso tenha dúvidas na utilização do Sistema, recorra ao Manual de Cadastro e Acesso ao Sistema Boleto e obtenha as instruções necessárias.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Leia o Manual de Cadastro e Acesso ao Sistema Boleto e verifique se seguiu corretamente todos os passos necessários para o cadastro e acesso ao Sistema.

ATENÇÃO: Para acesso às informações de pessoas jurídicas, além do cadastro pessoal, também é necessário efetuar a vinculação desse cadastro com a entidade. Leia atentamente os itens 3.1.1 e 3.1.2 do Manual disponibilizado.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

O número do Fistel é um código de identificação cadastral vinculado à licença, permissão, atividades de fiscalização e serviços administrativos que o usuário possui junto a Anatel. Esse número é essencial para acesso ao Sistema Boleto, e pode ser encontrado nos boletos bancários e nas notificações de lançamento expedidos pela Agência.

Verifique, nos boletos, o campo “2. Mensagem” e localize o seu número de Fistel. Esse número ainda pode ser localizado nos campos denominados Nosso Número (Fistel) ou Número (NRO) de Referência. O Fistel consiste nos onze primeiros algarismos desses campos.

Conte com o auxílio de uma figura ilustrativa para a identificação do seu número de Fistel.

Para localizar o número do Fistel nas notificações, observe seu cabeçalho ou o seu verso.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

A Anatel, para a arrecadação de suas receitas, disponibiliza três guias de recolhimento, a saber: GRU Cobrança, GRU Simples e a GRU Eletrônica - INTRA SIAFI.

A GRU Cobrança somente é utilizada para o pagamento de valores maiores do que R$ 50,00 (cinquenta reais). Este tipo de boleto, até seu vencimento, pode ser quitado em qualquer banco nos guichês de caixa ou por meio dos diversos serviços disponíveis, tais como terminais de autoatendimento e internet.

Após o vencimento, a GRU Cobrança deverá ser paga obrigatoriamente nos guichês de caixa do Banco do Brasil.

Acesse as orientações disponibilizadas pelo Tesouro Nacional e obtenha mais informações sobre a GRU Cobrança.

A GRU Simples, por sua vez, é o documento utilizado para pagamento de débitos iguais ou inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais). Trata-se de um tipo de boleto que, independentemente de estar vencido ou não, tem pagamento exclusivo no Banco do Brasil, nos guichês de caixa ou por meio dos diversos serviços disponíveis, tais como terminais de autoatendimento e internet.

ATENÇÃO: A GRU Simples tem pagamento exclusivo no Banco do Brasil.

Acesse as orientações disponibilizadas pelo Tesouro Nacional e obtenha outras informações sobre a GRU Simples.

A GRU Eletrônica - INTRA SIAFI é um meio que possibilita que um órgão público efetue um pagamento para outro órgão público, desde que ambos sejam integrantes da Conta Única. Esse tipo de GRU será tratado em um tópico específico.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Acesse o Sistema Boleto para imprimir uma nova guia contendo os valores atualizados. De posse dessa nova guia, dirija-se ao Banco do Brasil e efetue o pagamento.

Ao obter essa nova guia, note que a data de vencimento original permanece como referência, entretanto, também constará a informação da nova data para pagamento. Boletos em atraso, mesmo que atualizados, obrigatoriamente deverão ser pagos nos guichês de caixa do Banco do Brasil.

Visualize as datas de vencimento e de pagamento expostas em um boleto.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018

Essa forma de pagamento é específica para órgãos públicos integrantes da Conta Única. Enquadrando-se nesses critérios, siga os passos descritos abaixo:

a) Primeiro identifique o tipo de receita devida. Essa informação consta dos boletos bancários disponibilizados pela Anatel;

b) Outro dado indispensável para esse tipo de pagamento é a inclusão do Nosso Número/Número de Referência ao preencher a GRU Eletrônica. Esse dado está no campo Nosso Número da GRU Cobrança e no campo Número (NRO) de Referência da GRU Simples.

c) Identificados a receita e o Nosso Número/Número de Referência, a partir da Tabela de Códigos de Recolhimento Intra-Siafi, localize os códigos necessários para o preenchimento dos demais campos da GRU Eletrônica.

d) Caso ainda tenha dúvida na operacionalização da GRU Eletrônica – INTRA SIAFI, acesse o manual de orientações disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

IMPORTANTE:

a) Não é possível unificar o pagamento de vários débitos em uma única GRU Eletrônica – INTRA SIAFI. Para cada boleto, ou seja, para cada débito, deverá ser realizada uma GRU Eletrônica específica.

O descumprimento dessa orientação implicará na não quitação de parte dos débitos e, a depender da situação, não será possível o procedimento de compensação.

b) O preenchimento do Nosso Número/Número de Referência é essencial para identificação e baixa automática do pagamento. Caso esse campo seja preenchido de forma inadequada, a baixa não será processada e o débito permanecerá em aberto.

c) Caso não seja um órgão público integrante da Conta única, as formas de pagamento adequadas são a GRU Simples ou a GRU Cobrança.

Para obter mais instruções de como operacionalizar esse procedimento, acesse as orientações do Tesouro Nacional: GRU Eletrônica - INTRA SIAFI.

Última atualização em 29 de Outubro de 2018