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Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE

Publicado: Quarta, 11 de Fevereiro de 2015, 17h55 | Última atualização em Terça, 21 de Janeiro de 2020, 14h34 | Acessos: 22790

O Programa Banda Larga nas Escolas foi iniciado em abril de 2008 a partir da assinatura entre Anatel e as então concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado — STFC (telefonia fixa): Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel, de Aditivos aos respectivos Termos de Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia — SCM (Banda Larga Fixa). A principal obrigação é a conexão de todas as escolas públicas urbanas com internet, de forma gratuita, até dezembro de 2025. Cabe ressaltar que o Programa não contempla as escolas públicas rurais.

No PBLE, cada escola urbana deve ser atendida com banda larga em velocidade equivalente à melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral ou, no mínimo, com 2 Mbps quando prestada por tecnologia de meio terrestre, e de 500 Kbps quando prestado via satélite. Estima-se que mais de 30 milhões de alunos sejam beneficiados pelo Programa.

A gestão do Programa é realizada em conjunto pela Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, pelo Ministério da Educação — MEC, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações — MCTIC, e com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais, sendo que a competência para fiscalização do Programa é da Anatel.

O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE é o órgão responsável pela elaboração e envio do cadastro das instituições de ensino público urbanas, de ensino fundamental e médio, elegíveis para atendimento. Assim, todas as instituições de ensino público estaduais, municipais e federais, urbanas, que constam no censo anual estão automaticamente contempladas e são beneficiárias do programa, as novas escolas serão atendidas com cronograma acompanhado pela Anatel. Os dados considerados nessa página referem-se ao Censo INEP 2017 — base para ativação: 2018.

As prestadoras enviam informações à Anatel mensalmente, por meio de sistema informatizado, declarando o atendimento de cada escola, com informações sobre a tecnologia utilizada, a velocidade ofertada e a data da ativação. Quando não é possível fazer o atendimento de uma escola por motivos de ausência de infraestrutura suficiente na escola, ou por recusa de instalação por parte da escola, as operadoras de telecomunicações fazem a declaração no sistema da Agência e comunicam o FNDE. Em caso de regularização da pendência, o atendimento é realizado. 

Os gráficos a seguir, gerados a partir de dados informados pelas prestadoras à Agência, com atualização até dezembro/2019, trazem as seguintes informações:

  • Velocidades Médias de Conexão - Por UF e Por Prestadora,
  • Número de Escolas Públicas Atendidas - Por Faixa de Velocidade,
  • Número de Escolas Públicas Urbanas Atendidas - Por UF e
  • Histórico do Total de Escolas Públicas Urbanas Conectas - Por Ano

 


Velocidades Médias de Conexão - Por UF e Por Prestadora
(Dados: novembro/2019 - Fonte: sistema SICI)
 

 

  


Número de Escolas Públicas Atendidas - Por Faixa de Velocidade (Percentual)
(Dados: novembro/2019 - Fonte: sistema SICI)

 

 

 

Número de Escolas Públicas Urbanas Atendidas e Pendentes de Conexão - Por UF
(Dados: Novembro/2019 - Fonte: sistema SICI)

 

UF Escolas Instaladas Escolas Pendentes Total Penetração *
AC 338 32 370 91,35%
AL 994 49 1.043 95,30%
AM 1.059 276 1.335 79,33%
AP 277 19 296 93,58%
BA 5.505 426 5.931 92,82%
CE 2.407 544 2.951 81,57%
DF 578 33 611 94,60%
ES 1.264 71 1.335 94,68%
GO 2.398 181 2.579 92,98%
MA 2.948 195 3.143 93,80%
MG 7.110 545 7.655 92,88%
MS 750 41 791 94,82%
MT 1.105 74 1.179 93,72%
PA 2.162 471 2.633 82,11%
PB 1.770 92 1.862 95,06%
PE 2.563 264 2.827 90,66%
PI 1.798 134 1.932 93,06%
PR 4.592 295 4.887 93,96%
RJ 4.741 268 5.009 94,65%
RN 1.465 89 1.554 94,27%
RO 539 55 594 90,74%
RR 198 13 211 93,84%
RS 3.778 424 4.202 89,91%
SC 2.617 262 2.879 90,90%
SE 755 44 799 94,49%
SP 11.725 724 12.449 94,18%
TO 819 49 868 94,35%
TOTAL 66.255 5.670 71.925 92,12%

 * Penetração: Relação entre o quantitativo de Escolas Instaladas pelo Total de Escolas.

 

 

Histórico de Escolas Públicas Urbanas Conectas - Por Ano
(Dados: novembro/2019 - Fonte: sistema SICI)

* 2019: dados de novembro/2019

 

 

Os arquivos com os dados das escolas urbanas atendidas pelo PBLE, em formato .CSV, estão disponíveis para download nos links a seguir:

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - DEZ/2019 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - NOV/2019 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - OUT/2019 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - SET/2019 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - AGO/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JUL/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JUN/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - MAI/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - ABR/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - MAR/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - FEV/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JAN/2019

 

Termos Aditivos 

Veja aqui os termos Aditivos assinados pelas Operadoras e Anatel e respectivas obrigações e direitos de cada parte (Operadoras, Governos e Escolas). 

 

Material de Leitura

 

Informativos

 

Processos de Acompanhamento e Controle – PAC 

Os processos administrativos de acompanhamento das obrigações assumidas pelas operadoras são denominados de PAC pela Anatel e se encontram no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações), discriminados abaixo:

 

Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações – Pado                                   

Abaixo são relacionados os Pados instaurados por prestadora em razão de eventuais indícios de irregularidades no cumprimento das obrigações do PBLE, com respectivo andamento e decisão, se houver:

Grupo Oi:    Pado nº 53500.008729/2011 – Sanção de Advertência.
                     Pado nº 53500.008731/2011 – Sanção de Advertência.
                     Pado nº 53500.018721/2016-77 – Em Tramitação.

 

Saiba como solicitar o reparo da conexão junto à operadora no link.

 

Centrais de Atendimento

Algar: 103 12
Oi: 0-800-648-1118
Sercomtel: 103 43 ou 0-800-400-0430
Vivo: 0-800-771-0105

 

DENÚNCIAS

Para denúncias de não cumprimento da obrigação das operadoras, o contato deve ser feito com a Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, por petição a ser protocolada no Sistema Eletrônico de Informações — SEI, com destino à Gerência de Controle de Obrigações de Universalização — COUN.


Para iniciar processos ou realizar peticionamento intercorrente pelos Usuários Externos no SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Anatel, proceder da seguinte forma:

  1. Entrar na Página da Anatel na Internet:  www.anatel.gov.br;
  2. Clicar em Processo Eletrônico (SEI), na parte superior à direita;
  3. Rolar a tela e selecionar - Usuário Externo e
  4. Aparecerá um retângulo, selecionar na última linha em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.