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Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE

Publicado: Quarta, 11 de Fevereiro de 2015, 17h55 | Última atualização em Domingo, 26 de Julho de 2020, 21h27 | Acessos: 25653

O Programa Banda Larga nas Escolas foi iniciado em abril de 2008 a partir da assinatura entre Anatel e as então concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado — STFC (telefonia fixa): Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel, de Aditivos aos respectivos Termos de Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia — SCM (Banda Larga Fixa). A principal obrigação é a conexão de todas as escolas públicas urbanas com internet, de forma gratuita, até dezembro de 2025. Cabe ressaltar que o Programa não contempla as escolas públicas rurais.

No PBLE, cada escola urbana deve ser atendida com banda larga em velocidade equivalente à melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral ou, no mínimo, com 2 Mbps quando prestada por tecnologia de meio terrestre, e de 500 Kbps quando prestado via satélite. Estima-se que mais de 30 milhões de alunos sejam beneficiados pelo Programa.

A gestão do Programa é realizada em conjunto pela Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, pelo Ministério da Educação — MEC, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações — MCTIC, e com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais, sendo que a competência para fiscalização do Programa é da Anatel.

O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE é o órgão responsável pela elaboração e envio do cadastro das instituições de ensino público urbanas, de ensino fundamental e médio, elegíveis para atendimento. Assim, todas as instituições de ensino público estaduais, municipais e federais, urbanas, que constam no censo anual estão automaticamente contempladas e são beneficiárias do programa, as novas escolas serão atendidas com cronograma acompanhado pela Anatel. Os dados considerados nessa página referem-se ao Censo INEP 2017 — base para ativação: 2018.

As prestadoras enviam informações à Anatel mensalmente, por meio de sistema informatizado, declarando o atendimento de cada escola, com informações sobre a tecnologia utilizada, a velocidade ofertada e a data da ativação. Quando não é possível fazer o atendimento de uma escola por motivos de ausência de infraestrutura suficiente na escola, ou por recusa de instalação por parte da escola, as operadoras de telecomunicações fazem a declaração no sistema da Agência e comunicam o FNDE. Em caso de regularização da pendência, o atendimento é realizado. 

Os gráficos a seguir, gerados a partir de dados informados pelas prestadoras à Agência, com atualização até dezembro/2019, trazem as seguintes informações:

  • Velocidades Médias de Conexão - Por UF e Por Prestadora,
  • Número de Escolas Públicas Atendidas - Por Faixa de Velocidade,
  • Número de Escolas Públicas Urbanas Atendidas - Por UF e
  • Histórico do Total de Escolas Públicas Urbanas Conectas - Por Ano

 


Velocidades Médias de Conexão - Por UF e Por Prestadora
(Dados: jun/2020 - Fonte: sistema SICI)
   

 


Número de Escolas Públicas Atendidas - Por Faixa de Velocidade (Percentual)
(Dados: jun/2020 - Fonte: sistema SICI)

 

 

 

Número de Escolas Públicas Urbanas Atendidas e Pendentes de Conexão - Por UF
(Dados: jun/2020 - Fonte: sistema SICI) 

UF Atendidas Pendências
MEC/FNDE/Escola
Pendências Autorizatária Total Penetração *
AC 345 14 3 362 95%
AL 999 30 5 1.034 97%
AM 1.070 213 40 1.323 81%
AP 280 9 9 298 94%
BA 5.538 274 45 5.857 95%
CE 2.428 483 39 2.950 82%
DF 580 25 2 607 96%
ES 1.269 53 7 1.329 95%
GO 2.411 136 14 2.561 94%
MA 2.949 117 37 3.103 95%
MG 7.133 273 102 7.508 95%
MS 754 25 9 788 96%
MT 1.115 49 17 1.181 94%
PA 2.168 369 86 2.623 83%
PB 1.784 38 17 1.839 97%
PE 2.576 223 25 2.824 91%
PI 1.800 102 10 1.912 94%
PR 4.603 172 22 4.797 96%
RJ 4.743 189 30 4.962 96%
RN 1.471 67 4 1.542 95%
RO 552 41 7 600 92%
RR 198 9 1 208 95%
RS 3.792 311 9 4.112 92%
SC 2.654 155 5 2.814 94%
SE 760 16 3 779 98%
SP 10.460 599 11.059 95%
TO 834 21 3 858 97%
TOTAL 65.266 4.013 551 69.830 93%

                             * Penetração: relação entre o quantitativo de escolas instaladas pelo total de escolas.

 

 

Histórico de Escolas Públicas Urbanas Conectas - Por Ano
(Dados: jun/2020 - Fonte: sistema SICI)

                                 * Dados até junho/2020

 

Os arquivos com os dados das escolas urbanas atendidas pelo PBLE, em formato .CSV, estão disponíveis para download nos links a seguir:

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JUN/2020 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - MAI/2020 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - ABR/2020 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - MAR/2020 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - FEV/2020

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JAN/2020

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - DEZ/2019 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - NOV/2019 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - OUT/2019 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - SET/2019 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - AGO/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JUL/2019

 

 

Termos Aditivos 

Veja aqui os termos Aditivos assinados pelas Operadoras e Anatel e respectivas obrigações e direitos de cada parte (Operadoras, Governos e Escolas). 

 

Material de Leitura

 

Informativos

 

Processos de Acompanhamento e Controle – PAC 

Os processos administrativos de acompanhamento das obrigações assumidas pelas operadoras são denominados de PAC pela Anatel e se encontram no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações), discriminados abaixo:

 

Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações – Pado                                   

Abaixo são relacionados os Pados instaurados por prestadora em razão de eventuais indícios de irregularidades no cumprimento das obrigações do PBLE, com respectivo andamento e decisão, se houver:

Grupo Oi:    Pado nº 53500.008729/2011 – Sanção de Advertência.
                     Pado nº 53500.008731/2011 – Sanção de Advertência.
                     Pado nº 53500.018721/2016-77 – Em Tramitação.

 

Saiba como solicitar o reparo da conexão junto à operadora no link.

 

Centrais de Atendimento

Algar: 103 12
Oi: 0-800-648-1118
Sercomtel: 103 43 ou 0-800-400-0430
Vivo: 0-800-771-0105

 

DENÚNCIAS

Para denúncias de não cumprimento da obrigação das operadoras, o contato deve ser feito com a Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, por petição a ser protocolada no Sistema Eletrônico de Informações — SEI, com destino à Gerência de Controle de Obrigações de Universalização — COUN.


Para iniciar processos ou realizar peticionamento intercorrente pelos Usuários Externos no SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Anatel, proceder da seguinte forma:

  1. Entrar na Página da Anatel na Internet:  www.anatel.gov.br;
  2. Clicar em Processo Eletrônico (SEI), na parte superior à direita;
  3. Rolar a tela e selecionar - Usuário Externo e
  4. Aparecerá um retângulo, selecionar na última linha em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.