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Abertas inscrições para o Conselho Deliberativo de Atacado da Entidade Supervisora

Publicado: Sexta, 07 de Outubro de 2016, 15h48 | Última atualização em Quarta, 19 de Outubro de 2016, 15h21 | Acessos: 7429

O Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB), composto pela Anatel e operadoras de telecomunicações, irá selecionar os representantes dos Grupos Econômicos sem Poder de Mercado Significativo (PMS) para nova composição ao Conselho Deliberativo de Atacado da Entidade Supervisora.

Poderão se candidatar as prestadoras de serviços de telecomunicações não identificadas como detentoras de PMS pelos Atos nº 6.617, 6.619, 6.620, 6.621 e 6.622, de 8 de novembro de 2012, assim como associações que representem majoritariamente prestadoras sem PMS.

Os interessados devem apresentar candidatura para integrar o Conselho de Atacado do dia 10 de outubro de 2016 até o dia 09 de dezembro de 2016, mediante carta endereçada ao Superintendente de Competição da Anatel e coordenador do GIESB, Dr. Carlos Baigorri.

A solicitação deverá conter, no mínimo, as informações da entidade ou da empresa, tais como razão social, o serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado, nome e contatos do representante legal. No caso de associações, devem ser listadas  as empresas representadas. Deverão ser anexadas também as respectivas procurações, que assegurem a legitimidade do signatário da solicitação, bem como, no caso de associações, das procurações que comprovem ter poderes para representar cada uma das empresas.

Os critérios de seleção e a governança do Conselho Deliberativo de Atacado estão estabelecidos nos artigos 32 e 34 do Estatuto da ABR Telecom, Entidade Supervisora de Atacado. O Estatuto estabelece que será feita, até 30 de janeiro de cada ano, nova seleção de interessados em ocupar assentos em seu Conselho de Atacado.

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