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Prorrogado o prazo para inscrições para o Conselho Deliberativo de Atacado da Entidade Supervisora

Publicado: Sexta, 09 de Dezembro de 2016, 14h47 | Última atualização em Segunda, 19 de Dezembro de 2016, 11h06 | Acessos: 4623

A Anatel prorrogou para o dia 23/12/2016, sexta-feira, o encerramento do prazo para inscrições para o Conselho Deliberativo de Atacado da Entidade Supervisora.
Poderão se candidatar as prestadoras de serviços de telecomunicações não identificadas como detentoras de PMS pelos Atos nº 6.617, 6.619, 6.620, 6.621 e 6.622, de 8 de novembro de 2012, assim como associações que representem majoritariamente prestadoras sem PMS.
Os interessados devem apresentar candidatura para integrar o Conselho de Atacado até o dia 23 de dezembro de 2016, mediante carta endereçada ao Superintendente de Competição da Anatel e coordenador do GIESB, Dr. Carlos Baigorri.
A solicitação deverá conter, no mínimo, as informações da entidade ou da empresa, tais como razão social, o serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado, nome e contatos do representante legal. No caso de associações, devem ser listadas as empresas representadas. Deverão ser anexadas ta mbém as respectivas procurações, que assegurem a legitimidade do signatário da solicitação, bem como, no caso de associações, das procurações que comprovem ter poderes para representar cada uma das empresas.
Os critérios de seleção e a governança do Conselho Deliberativo de Atacado estão estabelecidos nos artigos 32 e 34 do Estatuto da ABR Telecom, Entidade Supervisora de Atacado. O Estatuto estabelece que será feita, até 30 de janeiro de cada ano, nova seleção de interessados em ocupar assentos em seu Conselho de Atacado.

 

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