Ir direto para menu de acessibilidade.


Regulamentação

Última atualização em Segunda, 10 de Julho de 2017, 13h23

Regulamentação

Segue abaixo uma lista de instrumentos mais diretamente aplicáveis às atividades de fiscalização da Anatel.  Regulamento de Fiscalização  Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA)  Instruções de Fiscalização (IFs)  Procedimentos de Fiscalização (PFs)

Registrado em: Regulamentação

Última atualização em 10/07/2017, 13h23

  • publicado
  • 30/01/15
  • 14h15